26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:17

Decorrido prazo de CRISTINA GRANDELLE DA COSTA em 25/09/2025 23:59.
06/09/2025 21:16

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0910449-47.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RICARDO DA ROCHA PEREIRA REQUERIDO: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA Na forma do artigo 10 do CPC e diante da manifestação do Administrador Judicial, bem como da promoção ministerial, intime-se o habilitante para informar, objetivamente, se pretende prosseguir com o presente feito diante da aparente ausência de interesse processual.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto
10/08/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0910449-47.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RICARDO DA ROCHA PEREIRA REQUERIDO: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA Ao AJ sobre ID. 178896091.

Após, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE Juiz Substituto
21/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0910449-47.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RICARDO DA ROCHA PEREIRA REQUERIDO: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA 1) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 1.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 1.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 1.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 5) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias, bem como para proceder à retificação na distribuição, no registro e na autuação desta demanda para habilitação de crédito.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Juiz Titular
21/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 02:58

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CRISTINA GRANDELLE DA COSTA em 02/10/2024 23:59.
30/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 23:08

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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