17/06/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0817407-20.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário, Conversão] AUTOR: MARCELO DA SILVA BOTELHO RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O 1) A gratuidade de justiça decorre do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991 e art. 344, parágrafo único, do Decreto nº 3.048/1999. 2) Determino a produção de prova pericial médicade forma antecipada, cujos custos serão suportados pela autarquia ré, na forma do art. 354, § 2º, do Decreto nº 3.048/1999.

Nomeio o Dr.

Humberto Botelho de Souza ([email protected]) para atuar como perito do juízo.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários obedecerão ao disposto na Resolução CM nº 2/2018 (tabela B do Anexo 2). 3) CITE-SE O INSS, devendo, no prazo de 30 dias, fornecer cópias dos processos administrativos (incluindo eventuais perícias administrativas), apresentar os quesitos para a perícia judicial, indicar assistente técnico e comprovar o depósito dos honorários periciais na forma do art. 10, da Resolução CM nº 2/2018.

Ressalte-se que a contestação poderá ser apresentada após a juntada do laudo pericial, tendo em vista o disposto na Recomendação Conjunta CNJ, AGU e MTPS nº 01/2015. 4) INTIME-SE A PARTE AUTORApara apresentar os quesitos para a perícia judicial e, se for o caso, indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias. 5) Comprovado o depósito dos honorários periciais em Juízo, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

BELFORD ROXO, 18 de outubro de 2024.

GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA Juiz Titular
21/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO DA SILVA BOTELHO - CPF: *91.***.*17-46 (AUTOR).
27/09/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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