14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:39

Expedição de Ofício.
02/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/01/2025 23:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 23:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:54

Expedição de Ofício.
17/12/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0939307-25.2023.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA RÉU: LIV BLUE SPE LTDA Trata-se de ação monitória proposta por RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA em face de LIV BLUE SPE LTDA. 1.

Consta pedido de tutela cautelar para que “seja determinado ARRESTO de todos os valores discriminados na conta gráfica citada e acima mencionado, concernentes do MOU 29466, Contrato nº 1.7877.0064301-5, a serem depositados em favor desse MM.

Juízo” (Id. 151818442).

Para o deferimento da medida, faz-se necessária a presença do periculum in mora– o qual se refere a situações em que a ameaça de dano irreparável a um direito justifica uma solução imediata e provisória por parte do Poder Judiciário.

Tal requisito não se presume, de modo que deve estar amparado em justificativa concreta e plausível, conforme entende o Superior Tribunal de Justiça: “o periculum in mora não se presume mesmo que a decisão recorrida se referir a tutela antecipada, devendo ser demonstrado em cada caso concreto”(EDcl no AgRg no AREsp n. 597.555/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe de 08/06/2015).

No caso em apreço, o requisito não está demonstrado, visto que não há risco de ocultação ou dilapidação patrimonial por parte da Caixa Econômica Federal, razão pela qual indefiro a tutela cautelar requerida. 2.

A parte autora, ainda, pugnou pela expedição de ofício “à Caixa Econômica Federal para que apresente TODOS OS CONTRATOS, DOCUMENTOS ETC. (contas gráficas, contrato entre a CEF e a LIV BLUE, contratos entre a CEF e os novos mutuários, imóveis que foram vendidos, pagamento de cada mutuário)”(Id. 151818442).

No entanto, entendo que os contratos entre a CEF e os novos mutuários, bem como os documentos relativos aos imóveis que foram vendidos e ao pagamento de cada mutuário estão protegidos pelo sigilo entre os contratantes, que sequer são partes no presente feito.

Não existem motivos que justifiquem a exibição de tais documentos.

Dessa forma, determino seja expedido ofício à CEF para que apresente unicamente os créditos atuais e futuros em relação ao réu e indefiro os demais pedidos. 3. Às partes, em provas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
21/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:20

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2024 16:19

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:41

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:55

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 14:53

Expedição de Ofício.
24/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:08

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 17:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 01:45

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:58

Declarada incompetência
24/10/2023 10:13

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 22:19

Distribuído por sorteio
18/10/2023 22:19

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 22:18

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 22:18

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 22:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 22:13

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 22:13

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 22:13

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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