22/09/2025 13:56

Juntada de Certidão
22/09/2025 13:48

Expedição de Ofício.
19/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
19/09/2025 17:41

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
19/09/2025 13:50

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/09/2025 15:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:33

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

1 - A tutela de urgência foi INDEFERIDA no id. 216816686.

Desse modo, nada a prover. 2 - Id. 216971360: recebo como emenda à inicial. 3 - Certifique-se se houve citação. 4 - Nos termos do AVISO TJ nº 213/2025, encaminhem-se ao CEJUSC.
17/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0917435-80.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINARA DA SILVA CARVALHO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Defiro JG.

Trata-se de ação entre as partes epigrafadas, na qual a autora buscaa concessão da tutela de urgência para que o Réu seja compelido a autorizar e custear cirurgia em seus joelhos, bem como re4dução de mama, apresentado o pedido médico acostado no Id 214386551.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas,que rompeu como modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido, a uma por não haver nenhum documento ou laudo médico indicando a necessidade de redução de mamas, e a duas por não haver no laudo médico apresentado indicação da urgênciado procedimento junto aos joelhos da autora, sendo possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual, uma vez que se faz necessária ampla dilação probatória a fim de se verificar o direito da autora na realização da cirurgia e as razões da negativa, não se podendo verificar, a nível de cognição sumária, as questões ventiladas initio litis, motivos pelos quais INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Tal fato não impede, entretanto, que após a resposta o pedido de tutela seja novamente avaliado.

Considerando se tratar de processo referente a plano de saúde, bem como a criação pelo TJ/RJ do Nucleo 4.0 destinado a decidir e julgar processos como esse, bem como o teor da Resolução OE 27/2025, DETERMINO a remessa dos autos para o 6º núcleo 4.0, que trata das ações referentes a planos de saúde.

Remetam-se com urgência.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
14/08/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
09/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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