04/09/2025 18:13

Expedição de Ofício.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0859442-50.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LACI GONCALVES VIANA MAGALHAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Oficie-se ao réu, na forma do art. 12 da Lei 12.153/09, para cumprimento da obrigação de fazer.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:07

Outras Decisões
18/07/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:31

Processo Desarquivado
04/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:34

Baixa Definitiva
07/08/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 18:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/02/2024 18:08

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2024 18:08

Recebidos os autos
30/01/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
18/01/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de LACI GONCALVES VIANA MAGALHAES em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:26

Expedição de Certidão.
24/06/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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