TJRJ - 0804234-06.2023.8.19.0026

1ª instância - Itaperuna 1 Vara

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

MARIA FERNANDES DA SILVA BATISTA

CPF *94.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 04:00

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 08/09/2025 23:59.

  • 01/09/2025 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 01:09

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av.

    João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804234-06.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FERNANDES DA SILVA BATISTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: BANCO PAN S.A Anote-se o início da execução.

    Intime-se a parte executada para pagar o débito constante da planilha de ID 196206164, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC.

    Fica a parte executada advertida de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, (sec) 1º, do CPC).

    Ademais, a ausência de pagamento no prazo acima implicará a expedição de mandado de penhora e avaliação, bem como a prática dos demais atos de expropriação.

    Intimem-se.

    ITAPERUNA, data da assinatura digital.

    HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular

  • 13/08/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 12:06

    Outras Decisões

  • 07/07/2025 08:03

    Conclusos ao Juiz

  • 07/07/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 20:14

    Determinado o arquivamento

  • 13/03/2025 17:45

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 01:15

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 02:31

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 13/01/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 13:57

    Conclusos ao Juiz

  • 17/08/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 00:11

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 14/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 18:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/02/2024 02:29

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 07/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 15:10

    Conclusos ao Juiz

  • 19/12/2023 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 16:50

    Conclusos ao Juiz

  • 17/11/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 20/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 01:16

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:56

    Conclusos ao Juiz

  • 21/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 05:10

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 19:37

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FERNANDES DA SILVA BATISTA - CPF: *94.***.*50-44 (AUTOR).

  • 30/06/2023 15:07

    Conclusos ao Juiz

  • 30/06/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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