11/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de ELVIS INACIO DE LIMA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 22:28

Juntada de petição
25/07/2025 00:25

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 07:04

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0835924-91.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELVIS INACIO DE LIMA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO Fls. index 206068283: Venha a comprovação do depósito do RPV em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de ELVIS INACIO DE LIMA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:46

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 07:33

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ELVIS INACIO DE LIMA em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de ELVIS INACIO DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 11:51

Desentranhado o documento
20/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:19

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ELVIS INACIO DE LIMA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:56

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 19:56

Conclusos para julgamento
18/12/2024 19:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/12/2024 19:56

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 19:56

Recebidos os autos
01/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812282-49.2025.8.19.0004

Associacao do Parque Residencial Joaquim...

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Adriane Lamarca dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0817660-32.2025.8.19.0021

Andressa Pereira Pinheiro

Tim S A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0800223-04.2024.8.19.0056

Vera da Silva Marinelle

Enel Brasil S.A

Advogado: Saulo Pietrani Temperini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0803856-63.2023.8.19.0054

Maria de Fatima Morais Alves

Rogerio Fernandes da Costa

Advogado: Regina Bezerra de Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0828165-03.2025.8.19.0209

Jorge Fernando Pereira Coelho

American Airlines Inc

Advogado: Rute de Jesus da Costa Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 16:50

Exibir Processo