09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de DAIANI BERNARDES DE FARIA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de DAIANI BERNARDES DE FARIA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de DAIANI BERNARDES DE FARIA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:20

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2025 11:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 07:18

Outras Decisões
04/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
20/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Av.

João Jazbik, 0, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0803473-63.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAIANI BERNARDES DE FARIA DOS SANTOS RÉU: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO 1) Recebo a emenda à inicial de id. 151052119.

Intime-se. 2) Defiro a G.

J à parte autora.

Anote-se. 3) Na inicial, a parte autora apresenta como causa de pedir a ocorrência de fraude no contrato que ensejou a cobrança impugnada (R$383,15), bem como sustenta o "dever do réu no pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados conforme memória de cálculo que junta em anexo", todavia, não incluiu pedidos expressos que se relacionam com a causa de pedir exposta. É cediço que os pedidos lançados na peça vestibular é que traçam os limites da lide, do qual o magistrado não pode se desvencilhar, sob pena de incorrer em julgamento extra petita.

Assim, intime-se o autor para que, em quinze dias, emende a inicial, a fim de esclarecer se pretende incluir pedido que se relacione com a causa de pedir acima descrita, no prazo de quinze dias.

Advirto que os pedidos devem ser certos e determinados, nos termos dos artigos 322 e 324, do CPC.

Caso haja inclusão de pedidos, deverá o autor retificar o valor da causa, nos termos do artigo 292, VI, do CPC.

Eventual emenda deverá vir em peça que substitua integralmente a petição inicial anteriormente apresentada. 4) Após, retornem conclusos para análise dos pedidos iniciais.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 10 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
13/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:57

Recebida a emenda à inicial
13/11/2024 06:57

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 06:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAIANI BERNARDES DE FARIA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*75-03 (AUTOR).
19/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:51

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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