23/09/2025 15:48

Baixa Definitiva
23/09/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de VANESSA SOARES DO NASCIMENTO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0825581-02.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VANESSA SOARES DO NASCIMENTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Acolhendo entendimento das Turmas Recursais no sentido de que a desistênciada parte autora, em sede de Juizados, dispensa a anuência do réu, homologo a desistênciamanifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC/2015.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei 9099/95c.c. a Lei 12.153/09.

Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
08/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:23

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827765-68.2025.8.19.0021

Carlos Roberto Monteiro Azevedo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Luiz Henrique Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0810731-13.2025.8.19.0011

Wilson Nascimento Cunha

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Luciane Fernandes de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0864371-32.2024.8.19.0021

Cecilia da Fonseca Vieira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Claudio da Fonseca Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0907830-13.2025.8.19.0001

Debora Godoy de Freitas

Vinicius Antonio Moreira da Cruz Costa 1...

Advogado: Sirlei dos Anjos Garcia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0813523-22.2025.8.19.0210

Marcos Paiva Rocha

Ifood com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Patrick Alexandre Mendonca de Carvalho V...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2025 20:27

Exibir Processo