TJRJ - 0014715-05.2006.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional 3 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:02
Juntada de petição
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Impugnação ao Cumprimento de Sentença oferecida pela coexecutada BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO EIRELI, no i. 441/450, arguindo preliminarmente a ilegitimidade passiva, por não ser sucessora da executada primitiva Viação Oeste Ocidental S/A, nem participar de grupo econômico da referida sociedade empresária; aduzindo ainda que não integrou o polo passivo da demanda, sendo totalmente infundada sua inclusão na fase de cumprimento de sentença.
A impugnada CODERTE apresentou resposta no i. 473/475, requerendo o não acolhimento da à impugnação.
Instadas à manifestação em provas no i. 972, as partes quedarem-se inertes. É o relatório.
Decido.
A presente controvérsia cinge-se ao cabimento da sucessão empresarial da executada Viação Oeste Ocidental S/A, reconhecida na decisão proferida no i. 425, em relação à sociedade impugnante.
Compulsando os autos no i. 376/380, 395/423, 426/428 ou 473/475, verifica-se que a exequente / impugnada não comprovou devidamente a alegada sucessão empresarial, tampouco apresentou documentos no momento em que foi intimada a produzir tal prova quanto à alegada sucessão empresarial, ônus que lhe competia.
Desse modo, assiste razão ao impugnante, que não deve ser responsabilizado pelo pagamento da condenação, sendo certo que sequer integrou a lide na fase de conhecimento.
Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer a ilegitimidade passiva do impugnante, e determinar a exclusão de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO EIRELI do polo passivo da demanda.
Intimem-se. -
18/07/2025 22:46
Conclusão
-
18/07/2025 22:46
Concessão
-
18/07/2025 22:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:36
Outras Decisões
-
22/01/2025 09:36
Conclusão
-
25/10/2024 19:26
Juntada de petição
-
09/10/2024 13:29
Juntada de petição
-
08/10/2024 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 19:55
Desentranhada a petição
-
05/08/2024 11:44
Conclusão
-
05/08/2024 11:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/07/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:58
Juntada de petição
-
22/05/2024 12:02
Conclusão
-
22/05/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:57
Juntada de documento
-
20/03/2024 10:56
Juntada de petição
-
19/03/2024 15:36
Juntada de petição
-
23/02/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:25
Conclusão
-
16/11/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 15:19
Juntada de petição
-
04/09/2023 17:40
Juntada de petição
-
12/07/2023 18:18
Juntada de petição
-
16/05/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 14:30
Conclusão
-
16/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 09:27
Conclusão
-
10/03/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 09:25
Juntada de documento
-
16/01/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 14:55
Conclusão
-
09/09/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 10:45
Conclusão
-
19/04/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 09:34
Desentranhada a petição
-
31/01/2022 09:31
Conclusão
-
31/01/2022 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 10:45
Juntada de petição
-
15/12/2021 17:18
Juntada de petição
-
05/10/2021 14:01
Juntada de petição
-
13/09/2021 11:39
Juntada de petição
-
27/08/2021 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2021 17:12
Conclusão
-
19/08/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 17:07
Documento
-
09/07/2021 15:56
Juntada de petição
-
09/07/2021 15:41
Juntada de petição
-
21/06/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2021 01:18
Documento
-
28/05/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 13:09
Documento
-
21/05/2021 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2021 23:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 16:09
Concedida a Medida Liminar
-
10/02/2021 16:09
Conclusão
-
15/12/2020 15:21
Juntada de petição
-
08/12/2020 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 18:01
Conclusão
-
02/12/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 10:48
Conclusão
-
16/11/2020 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 10:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 12:22
Juntada de petição
-
03/08/2020 16:41
Juntada de petição
-
24/07/2020 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2020 13:12
Conclusão
-
16/07/2020 13:12
Concedida a Medida Liminar
-
16/07/2020 09:28
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 12:10
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2019 11:06
Remessa
-
04/11/2019 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 17:49
Documento
-
13/09/2019 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 10:44
Publicado Despacho em 29/08/2019
-
12/08/2019 10:44
Conclusão
-
12/08/2019 10:44
Assistência Judiciária Gratuita
-
12/08/2019 10:44
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 15:06
Juntada de documento
-
06/05/2019 14:31
Juntada de petição
-
26/04/2019 12:29
Expedição de documento
-
11/04/2019 15:27
Expedição de documento
-
03/04/2019 12:15
Conclusão
-
03/04/2019 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 12:15
Publicado Despacho em 08/04/2019
-
03/04/2019 12:12
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 15:45
Juntada de petição
-
11/10/2018 17:51
Juntada de petição
-
18/09/2018 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 11:14
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 11:10
Documento
-
24/08/2018 15:01
Expedição de documento
-
16/08/2018 16:07
Expedição de documento
-
16/08/2018 11:39
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 17:48
Publicado Despacho em 09/08/2018
-
02/08/2018 17:48
Conclusão
-
02/08/2018 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2018 12:12
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2018 16:45
Juntada de petição
-
10/04/2018 14:22
Conclusão
-
10/04/2018 14:22
Publicado Decisão em 17/04/2018
-
10/04/2018 14:22
Outras Decisões
-
06/03/2018 11:36
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 13:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2017 14:34
Juntada de petição
-
17/10/2017 17:15
Entrega em carga/vista
-
16/10/2017 14:53
Juntada de petição
-
21/09/2017 16:14
Publicado Despacho em 29/09/2017
-
21/09/2017 16:14
Conclusão
-
21/09/2017 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2017 14:10
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 14:14
Juntada de petição
-
17/04/2017 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2017 13:39
Conclusão
-
17/04/2017 13:39
Publicado Despacho em 20/04/2017
-
12/04/2017 15:46
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2016 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2016 15:06
Publicado Despacho em 15/09/2016
-
06/09/2016 15:06
Conclusão
-
19/07/2016 16:15
Juntada de petição
-
06/07/2016 12:44
Publicado Despacho em 11/07/2016
-
06/07/2016 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2016 12:44
Conclusão
-
06/07/2016 12:40
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2016 12:25
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2016 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2016 16:41
Publicado Despacho em 24/05/2016
-
19/05/2016 16:41
Conclusão
-
02/05/2016 17:24
Juntada de petição
-
29/02/2016 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2015 16:39
Juntada de petição
-
23/11/2015 13:30
Publicado Despacho em 26/11/2015
-
23/11/2015 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2015 13:30
Conclusão
-
03/11/2015 14:19
Juntada de petição
-
21/09/2015 16:20
Juntada de petição
-
09/09/2015 16:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2015 14:39
Juntada de petição
-
13/03/2015 13:39
Conclusão
-
13/03/2015 13:39
Outras Decisões
-
13/03/2015 13:39
Publicado Decisão em 19/03/2015
-
06/03/2015 14:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2015 12:32
Juntada de petição
-
22/10/2014 13:45
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2014 13:43
Juntada de petição
-
30/09/2014 17:16
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2014 12:42
Juntada de petição
-
15/04/2014 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2014 18:38
Conclusão
-
15/04/2014 18:38
Publicado Despacho em 28/04/2014
-
15/04/2014 18:13
Petição
-
15/04/2014 18:12
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2014 18:11
Juntada de petição
-
02/07/2013 16:38
Publicado Despacho em 09/07/2013
-
02/07/2013 16:38
Conclusão
-
02/07/2013 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2012 14:54
Remessa
-
26/07/2012 14:53
Juntada de petição
-
27/06/2012 15:40
Publicado Decisão em 03/07/2012
-
27/06/2012 15:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
27/06/2012 15:40
Conclusão
-
15/06/2012 13:45
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2012 13:43
Juntada de petição
-
07/11/2011 15:13
Publicado Despacho em 10/11/2011
-
07/11/2011 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2011 15:13
Conclusão
-
01/11/2011 14:48
Juntada de petição
-
03/10/2011 17:15
Publicado Sentença em 11/10/2011
-
03/10/2011 17:15
Conclusão
-
03/10/2011 17:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/09/2011 13:48
Conclusão
-
03/09/2011 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2011 13:47
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2011 13:45
Juntada de petição
-
29/03/2011 15:29
Publicado Sentença em 31/03/2011
-
29/03/2011 15:29
Conclusão
-
29/03/2011 15:29
Julgado procedente o pedido
-
10/03/2011 17:41
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2011 17:37
Juntada de petição
-
22/09/2010 19:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2010 14:13
Publicado Decisão em 27/09/2010
-
22/09/2010 14:13
Conclusão
-
22/09/2010 14:13
Reforma de decisão anterior
-
22/09/2010 13:28
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2010 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2010 13:42
Juntada de petição
-
19/08/2010 12:35
Publicado Decisão em 26/08/2010
-
19/08/2010 12:35
Reforma de decisão anterior
-
19/08/2010 12:35
Conclusão
-
16/08/2010 15:59
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2010 10:43
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2010 15:07
Conclusão
-
09/07/2010 15:07
Publicado Decisão em 09/08/2010
-
09/07/2010 15:07
Conclusão
-
01/07/2010 15:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2010 15:25
Juntada de petição
-
14/01/2010 17:50
Remessa
-
13/01/2010 15:28
Entrega em carga/vista
-
11/01/2010 11:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2009 15:31
Outras Decisões
-
25/11/2009 15:31
Conclusão
-
25/11/2009 15:31
Publicado Decisão em 12/01/2010
-
12/11/2009 17:05
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2009 17:05
Juntada de petição
-
15/12/2008 17:09
Remessa
-
03/12/2008 16:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2008 18:51
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2008 18:50
Juntada de petição
-
23/10/2008 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2008 10:48
Conclusão
-
22/10/2008 15:39
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2008 15:37
Juntada de petição
-
12/09/2008 16:32
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2008 17:56
Juntada de petição
-
19/08/2008 19:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2008 14:38
Juntada de petição
-
24/07/2008 17:58
Remessa
-
14/07/2008 10:36
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2008 10:35
Juntada de petição
-
11/07/2008 14:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2008 11:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2008 18:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2008 17:56
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2008 16:10
Decisão ou Despacho
-
18/03/2008 18:11
Audiência
-
29/02/2008 13:37
Conclusão
-
29/02/2008 13:37
Publicado Despacho em 25/03/2008
-
29/02/2008 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2008 13:37
Juntada de petição
-
15/02/2008 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2008 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2008 18:50
Publicado Despacho em 12/02/2008
-
28/01/2008 18:50
Conclusão
-
28/01/2008 18:50
Juntada de petição
-
17/12/2007 14:35
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2007 14:27
Remessa
-
09/07/2007 18:56
Publicado Despacho em 19/07/2007
-
09/07/2007 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2007 18:56
Conclusão
-
20/06/2007 15:58
Juntada de petição
-
12/06/2007 18:39
Documento
-
16/04/2007 10:41
Expedição de documento
-
03/04/2007 16:08
Outras Decisões
-
03/04/2007 16:08
Conclusão
-
19/03/2007 17:07
Juntada de petição
-
18/12/2006 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2006 17:53
Conclusão
-
18/12/2006 17:53
Publicado Despacho em 28/12/2006
-
05/12/2006 12:21
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2006
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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