26/09/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JUSSARA PEREIRA MAGALHAES
24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025 23:59.
12/09/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 06:41

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:02

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 02:19

Decorrido prazo de PATRICIA BELFORT MELLO DIVERSO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0826415-05.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PATRICIA BELFORT MELLO DIVERSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Após ao MP.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
25/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0826415-05.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PATRICIA BELFORT MELLO DIVERSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de pedido deTUTELA DE URGÊNCIApara determinar que o Réu NÃOmais façaincidiro IRRF–Imposto de Renda Retido na Fonte sobre aGRAM - Gratificação de Risco da Atividade Militar.

A tutela não merece ser deferida, eis que carece de cognição exauriente, não apenas para definir a natureza da verba, mas também para que sejam apurados os cálculos, com a definição da quantia,efetivae eventualmente,devida.

Além disso, ao menos em juízo de cognição sumária, NÃO estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência requerida, sendonecessária a formação do contraditório para que o réu se manifeste sobre os documentos que acompanham a inicial, em prestígio ao princípio da ampla defesa.

Cite-se o réu, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, do CPC).

PIC NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
11/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001088-12.2015.8.19.0077

Carla de Lima Oliveira

Elitte Empreendimento Imobiliario Spe Lt...

Advogado: Guilherme Stussi Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823712-08.2024.8.19.0206

Lafargeholcim Brasil S A

Retoque Final Materiais de Acabamento Lt...

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0810291-17.2025.8.19.0011

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Emerson Patrick Rodrigues Gomes

Advogado: Helen Lopes de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0800765-23.2025.8.19.0206

Wagner Rubney Malhard

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonario Gomes Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0917065-04.2025.8.19.0001

Jacqueline Lemos da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Rafael Lopez Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 15:23

Exibir Processo