08/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:09

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 05:51

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0801876-92.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO ALVES DUTRA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANA, ELSE MARIE DE MORAES VERGARA Tendo em vista a documentação apresentada, defiro a gratuidade requerida.

Recebo o recurso. À parte recorrida, para contrarrazões.

Após, subam, com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
18/08/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição é relativa, permitindo-se considerá-la insuficiente paraa concessão do benefício da gratuidade(AgRg no REsp. 1.000.055/MS - Ministra Maria Isabel Gallotti- Quarta Turma - DJe 29/10/2014).

Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venhamaos autos a) a ÚLTIMA declaração oficial de rendas à Receita Federal e o respectivo recibo de entrega ou consulta ao sítio da Receita Federal (restituições pendentes), no caso de isenção ao dever de declarar rendas; b) comprovante de rendimentos atualizado, bem como c) declaração de hipossuficiência, firmada de punho, pela parte, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício.

A declaração de hipossuficiência firmada pelo advogado exige poderes especiais, nos termos do art. 105, CPC, pois a sanção processual pela não veracidade do que é declarado é suportada pela parte que postula a gratuidade.

Int.
08/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 08:58

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:49

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de RICARDO ALVES DUTRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ELSE MARIE DE MORAES VERGARA em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/06/2025 22:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/06/2025 21:54

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 21:31

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 21:31

Recebidos os autos
24/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
23/06/2025 11:06

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 11:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
23/06/2025 11:06

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 14:35

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2025 13:45

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 13:52

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 11:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
08/05/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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