20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de RAFAELA BORENSZTEIN em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de FABIANO CARVALHO DE BRITO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de GIULIA DE MAGALHAES PORTO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ZOCCA em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0881086-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETE BOKOR RÉU: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Fixo a controvérsia em verificar a regularidade da conduta da ré que se recusou a autorizar tratamento prescrito a autora sob o argumento de omissão quanto à existência de doença pré existente.

Defiro a inversão do ônus da prova, ficando a parte autora ciente de que a concessão deste benefício não a exime de produzir as provas que lhe são possíveis.

No intuito de evitar futuras nulidades, concedo o prazo de 05 dias aos réus para informar se possuem alguma prova a produzir diante da inversão do ônus probatório.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0881086-15.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETE BOKOR RÉU: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Fixo a controvérsia em verificar a regularidade da conduta da ré que se recusou a autorizar tratamento prescrito a autora sob o argumento de omissão quanto à existência de doença pré existente.

Defiro a inversão do ônus da prova, ficando a parte autora ciente de que a concessão deste benefício não a exime de produzir as provas que lhe são possíveis.

No intuito de evitar futuras nulidades, concedo o prazo de 05 dias aos réus para informar se possuem alguma prova a produzir diante da inversão do ônus probatório.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
07/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:41

Outras Decisões
04/08/2025 15:08

Juntada de outros anexos
04/08/2025 15:07

Juntada de outros anexos
26/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:30

Juntada de acórdão
18/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 18:07

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 13:30

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 12:56

Expedição de Mandado.
12/07/2024 20:14

Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/06/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 17:22

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/06/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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