18/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0826494-52.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DE FATIMA DA COSTA GOMES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos tempestivamente em ID 185717350 pela parte ré.

A parte alega omissão quanto ao fato da requerente não ser filiada ao sindicato, bem como quanto à prescrição quinquenal e quanto à necessidade de sobrestamento do feito em razão do Tema 1033 do STJ. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Os argumentos aduzidos pela embargante, a título de omissão, não merecem guarida.

Isto porque, em que pese o alegado, as questões trazidas pela embargante foram devidamente discutidas em sede de sentença.

Dessa forma, não reconheço qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença atacada apta a justificar os presentes embargos, sendo certo que o recurso devido para rediscussão do mérito é outro que não os embargos de declaração.

Assim sendo, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITANDO-OS.

P.I.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
13/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:59

Outras Decisões
31/07/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:03

Outras Decisões
03/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:33

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2024 18:40

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
23/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 23:59.
15/12/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/12/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 04/09/2023 23:59.
04/08/2023 17:17

Juntada de Petição de certidão
04/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DA COSTA GOMES - CPF: *88.***.*68-00 (AUTOR).
03/08/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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