18/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO REIS DE MENEZES em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de VANIA RODRIGUES LOPES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:03

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0800602-59.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VANIA RODRIGUES LOPES, DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA ( 543 ) EXECUTADO: RUAMA COMERCIO DE MOVEIS DE NITEROI LTDA 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, à luz do disposto no art. 517 do CPC, Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
07/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:41

Outras Decisões
29/07/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:05

Outras Decisões
19/05/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/04/2025 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:13

Desentranhado o documento
12/03/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual
12/03/2025 14:09

Transitado em Julgado em 12/03/2025
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de VANIA RODRIGUES LOPES em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de MAXXX MOVEIS COMERCIO DO PACHECO LTDA em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:36

Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:38

Juntada de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MAXXX MOVEIS COMERCIO DO PACHECO LTDA em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 18:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/03/2024 18:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
23/03/2024 18:37

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2024 18:37

Recebidos os autos
21/03/2024 10:33

Juntada de petição
19/03/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
19/03/2024 17:26

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/03/2024 17:26

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 13:54

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 17:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2024 10:22

Juntada de petição
31/01/2024 18:26

Juntada de Petição de certidão
26/01/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 11:34

Audiência Conciliação designada para 19/03/2024 16:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/01/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004892-05.2014.8.19.0212

Ronaldo da Silva Santos

Igui - Carvalho de Assis Comercio de Pis...

Advogado: Irinea Pereira Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818974-51.2022.8.19.0204

Bernadete Farias de Araujo

Paygo Administradora de Meios de Pagamen...

Advogado: Cinthia Lucia Farah Castilho Raeder

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2022 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0807889-81.2025.8.19.0004

Solange da Silva Miranda Cunha

Lbros Comercio de Moveis LTDA

Advogado: Adriana dos Santos Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0802772-28.2025.8.19.0031

Edson de Araujo Reis

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Thiago dos Santos Poli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0818103-38.2024.8.19.0208

Eloiza Helena Santos Lauar

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Mateus Peixoto Terra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 15:22

Exibir Processo