06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de DANIELE PINTO JANUARIO BONIFACIO em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado por CLAUDIO DA SILVA, em consequência do falecimento de MILTON DA SILVA (fls. 03 do ID 33599033), que era IRMÃO do requerente.

Emenda no ID 101261358.

Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento de 1/9 (um nono) do crédito deixado pelo falecido, conforme ID 126172328, 126172333, 126172336, 126172340, 126172344, 126172346.

Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça.

Declaro a isenção do pagamento do imposto de transmissão causa mortis, face ao disposto no artigo 8º, incisos VI, da Lei 7.174/2015.

Certificando o Cartório a inexistência de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do requerente, na proporção de 1/9 do saldo existente, com as cautelas de praxe, devendo o saldo restante permanecer retido, aguardando habilitação dos demais herdeiros.

Após dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
13/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 22:20

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de DANIELE PINTO JANUARIO BONIFACIO em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 18:06

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
18/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DANIELE PINTO JANUARIO BONIFACIO em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:06

Expedição de Ofício.
15/05/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 19:48

Juntada de Petição de ciência
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de DANIELE PINTO JANUARIO BONIFACIO em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:33

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 01:44

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 00:34

Decorrido prazo de DANIELE PINTO JANUARIO BONIFACIO em 13/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:16

Decorrido prazo de DANIELE PINTO JANUARIO BONIFACIO em 19/12/2022 23:59.
30/11/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:39

Declarada incompetência
27/10/2022 10:51

Conclusos ao Juiz
27/10/2022 10:50

Expedição de Certidão.
23/10/2022 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2022 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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