18/09/2025 16:35

Conclusão
13/09/2025 16:04

Juntada de petição
08/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:45

Conclusão
08/09/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

Compulsando os autos constato que sentença, proferida em IE 903, julgou improcedente a pretensão revisional dos autores, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC e condeno os autores ao pagamento das custas processuais, e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

As instâncias superiores mantiveram a sentença de impocedência, bem como a condenação dos autores em honorários sucumbenciais, já transitada em julgado a fase de conhecimento, conforme consta em IE 1361.

As partes foram intimadas, em julho de 2024, para darem cumprimento ao v. acordão, mantendo-se inertes, conforme consta em ato ordinatório de IE 1373.

Não foi iniciado o cumprimento de sentença por nenhuma das partes, razão pela qual os autos foram para o arquivamento com baixa.

Ocorre que os autores, sucumbentes, peticionaram apresentando um pedido incidental de declaração da quitação definitiva - Adjudicação Compulsória do imóvel , apresentando fatos supervenientes, pedindo nulidade de todos os atos processuais, condenação da parte ré em litigância de má-fé, além da condenação da parte ré à lavratura da escritura definitiva de compra e venda, por todo o prejuízo causado à autora, mais de 25 anos.

Após, indeferimento, reiteraram o pedido, requerendo a reconsideração, em IE 1599.

Em atenção ao contráditório, intime-se a ré para se manifestar, em 5 dias.

Com ou sem manifestação voltem conclusos.
31/07/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 18:29

Conclusão
26/07/2025 17:48

Juntada de petição
03/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:33

Conclusão
03/07/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:19

Juntada de petição
25/06/2025 15:19

Processo Desarquivado
11/07/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:18

Conclusão
12/04/2022 11:43

Remessa
06/04/2022 11:06

Remessa
27/01/2022 08:15

Remessa
27/01/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 12:08

Documento
05/10/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:53

Expedição de documento
24/09/2021 20:40

Expedição de documento
22/09/2021 09:29

Conclusão
22/09/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 18:04

Juntada de petição
20/05/2021 16:09

Remessa
11/05/2021 10:25

Conclusão
11/05/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2020 06:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 13:42

Conclusão
05/10/2020 17:11

Remessa
04/08/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 01:17

Juntada de documento
30/07/2020 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 12:30

Conclusão
21/07/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 23:07

Juntada de petição
08/05/2020 14:27

Juntada de petição
17/04/2020 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2020 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2020 13:58

Conclusão
22/01/2020 16:18

Juntada de petição
10/01/2020 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 14:05

Julgado improcedente o pedido
27/11/2019 14:05

Conclusão
18/11/2019 19:20

Juntada de petição
13/11/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 09:55

Conclusão
02/09/2019 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 19:46

Juntada de petição
26/08/2019 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2019 11:46

Conclusão
02/08/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2019 14:22

Conclusão
09/05/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 11:10

Conclusão
02/05/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 17:57

Juntada de petição
06/08/2018 14:40

Juntada de petição
24/07/2018 17:08

Juntada de petição
17/07/2018 13:03

Juntada de petição
16/07/2018 15:00

Juntada de petição
13/07/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 12:33

Juntada de petição
28/03/2018 13:24

Apensamento
26/03/2018 16:18

Apensamento
28/02/2018 13:03

Expedição de documento
23/02/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 15:33

Expedição de documento
07/02/2018 15:08

Conclusão
07/02/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 15:08

Publicado Despacho em 05/03/2018
31/01/2018 15:21

Juntada de petição
04/12/2017 17:30

Juntada de petição
14/02/2017 17:41

Remessa
14/02/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
29/12/2016 16:35

Juntada de petição
07/11/2016 16:43

Expedição de documento
27/10/2016 14:53

Expedição de documento
24/10/2016 14:13

Publicado Despacho em 06/12/2016
24/10/2016 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 14:13

Conclusão
22/02/2016 14:29

Juntada de petição
31/08/2015 14:08

Entrega em carga/vista
24/08/2015 12:46

Publicado Despacho em 31/08/2015
24/08/2015 12:46

Conclusão
24/08/2015 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 14:50

Juntada de petição
09/06/2015 11:37

Entrega em carga/vista
29/05/2015 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2015 15:27

Publicado Despacho em 08/06/2015
29/05/2015 15:27

Conclusão
30/04/2015 18:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2015 13:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2015 13:50

Juntada de petição
15/08/2014 14:06

Remessa
24/06/2014 17:25

Juntada de petição
16/05/2014 15:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2014 13:48

Conclusão
02/05/2014 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2014 19:14

Juntada de petição
06/11/2013 14:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2013 16:44

Juntada de petição
07/01/2013 16:43

Remessa
14/12/2012 12:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2012 13:27

Conclusão
07/11/2012 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2012 13:03

Juntada de petição
01/06/2012 13:39

Conclusão
01/06/2012 13:39

Publicado Decisão em 27/06/2012
01/06/2012 13:39

Recurso
21/05/2012 14:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2012 19:36

Conclusão
02/05/2012 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2012 19:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2012 19:27

Juntada de petição
02/03/2012 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2012 17:26

Conclusão
02/03/2012 17:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2012 13:38

Conclusão
15/02/2012 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2012 13:23

Juntada de petição
31/10/2011 18:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2011 18:19

Documento
31/10/2011 18:19

Juntada de petição
03/09/2011 10:34

Expedição de documento
09/08/2011 10:13

Expedição de documento
18/01/2011 18:31

Juntada de petição
02/12/2010 16:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2010 16:53

Juntada de petição
09/09/2010 15:42

Juntada de petição
18/08/2010 15:10

Publicado Despacho em 30/08/2010
18/08/2010 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2010 15:10

Conclusão
18/08/2010 15:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2010 15:38

Juntada de petição
11/12/2009 18:33

Conclusão
11/12/2009 18:33

Publicado Despacho em 14/01/2010
11/12/2009 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2009 18:32

Juntada de petição
07/12/2009 12:57

Remessa
17/09/2009 18:03

Conclusão
17/09/2009 18:03

Publicado Despacho em 15/10/2009
17/09/2009 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2009 18:00

Juntada de petição
04/09/2009 14:30

Juntada de petição
16/02/2009 16:26

Juntada de petição
14/01/2009 08:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2009 08:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2008 14:52

Outras Decisões
22/02/2008 14:52

Publicado Decisão em 11/03/2008
22/02/2008 14:52

Conclusão
22/02/2008 14:51

Juntada de petição
30/10/2007 16:16

Entrega em carga/vista
10/07/2007 11:10

Entrega em carga/vista
21/06/2007 15:34

Publicado Despacho em 06/07/2007
21/06/2007 15:34

Conclusão
21/06/2007 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2007 16:52

Publicado Despacho em 02/04/2007
05/03/2007 16:52

Conclusão
05/03/2007 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2006 14:50

Publicado Despacho em 21/11/2006
01/11/2006 14:50

Conclusão
01/11/2006 14:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2006 13:29

Juntada de petição
25/09/2006 11:32

Remessa
31/08/2006 12:38

Juntada de petição
26/06/2006 13:17

Conclusão
26/06/2006 13:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2006 12:36

Juntada de petição
08/05/2006 16:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2006 16:56

Juntada de petição
18/04/2006 12:08

Juntada de petição
05/07/2005 12:38

Juntada de petição
15/03/2005 17:58

Conclusão
15/03/2005 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2005 17:58

Publicado Despacho em 16/05/2005
30/07/2004 00:00

Juntada de petição
18/05/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2003 00:00

Conclusão
15/09/2003 00:00

Publicado Despacho em 16/10/2003
15/09/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2003 00:00

Juntada de petição
06/06/2003 00:00

Juntada de petição
31/03/2003 00:00

Entrega em carga/vista
18/03/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2003 00:00

Publicado Despacho em 28/03/2003
18/03/2003 00:00

Conclusão
08/07/2002 00:00

Juntada de petição
08/07/2002 00:00

Juntada de petição
08/07/2002 00:00

Publicado Decisão em 02/08/2002
08/07/2002 00:00

Juntada de petição
08/07/2002 00:00

Outras Decisões
08/07/2002 00:00

Conclusão
08/07/2002 00:00

Juntada de petição
03/07/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2002 00:00

Conclusão
04/12/2001 00:00

Conclusão
04/12/2001 00:00

Publicado Despacho em 18/12/2001
04/12/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2001 00:00

Remessa
23/08/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2001 00:00

Juntada de petição
02/08/2001 00:00

Conclusão
05/06/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2001 00:00

Conclusão
04/06/2001 00:00

Juntada de petição
17/05/2001 00:00

Entrega em carga/vista
17/05/2001 00:00

Juntada de petição
18/04/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2001 00:00

Publicado Despacho em 10/05/2001
18/04/2001 00:00

Conclusão
28/03/2001 00:00

Juntada de petição
08/03/2001 00:00

Remessa
12/02/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2001 00:00

Remessa
19/01/2001 00:00

Juntada de petição
01/12/2000 00:00

Outras Decisões
01/12/2000 00:00

Publicado Decisão em 12/01/2001
01/12/2000 00:00

Conclusão
23/10/2000 00:00

Remessa
17/10/2000 00:00

Conclusão
17/10/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2000 00:00

Remessa
13/09/2000 00:00

Conclusão
13/09/2000 00:00

Juntada de petição
13/09/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2000 00:00

Entrega em carga/vista
24/08/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2000 00:00

Conclusão
24/08/2000 00:00

Juntada de petição
24/08/2000 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2000
09/05/2000 00:00

Conclusão
09/05/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2000 00:00

Publicado Despacho em 16/05/2000
05/05/2000 00:00

Juntada de petição
30/03/2000 00:00

Entrega em carga/vista
16/03/2000 00:00

Conclusão
16/03/2000 00:00

Publicado Despacho em 22/03/2000
16/03/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2000 00:00

Remessa
28/01/2000 00:00

Juntada de petição
27/01/2000 00:00

Publicado Despacho em 01/02/2000
27/01/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2000 00:00

Conclusão
18/01/2000 00:00

Conclusão
18/01/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2000 00:00

Publicado Despacho em 24/01/2000
07/12/1999 00:00

Remessa
02/12/1999 00:00

Conclusão
02/12/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/1999 00:00

Publicado Despacho em 07/12/1999
11/11/1999 00:00

Juntada de documento
26/10/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/1999 00:00

Conclusão
20/10/1999 00:00

Publicado Despacho em 22/10/1999
20/10/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/1999 00:00

Conclusão
08/10/1999 00:00

Remessa
05/10/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/1999 00:00

Publicado Despacho em 08/10/1999
05/10/1999 00:00

Conclusão
08/09/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/1999 00:00

Conclusão
08/09/1999 00:00

Publicado Despacho em 10/09/1999
03/08/1999 00:00

Remessa
29/07/1999 00:00

Publicado Despacho em 03/08/1999
29/07/1999 00:00

Conclusão
29/07/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/1999 00:00

Conclusão
19/07/1999 00:00

Publicado Despacho em 21/07/1999
19/07/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/1999 00:00

Entrega em carga/vista
14/06/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/06/1999 00:00

Conclusão
14/06/1999 00:00

Publicado Despacho em 17/06/1999
27/05/1999 00:00

Juntada de documento
18/05/1999 00:00

Conclusão
18/05/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/1999 00:00

Outras Decisões
08/04/1999 00:00

Conclusão
08/04/1999 00:00

Publicado Decisão em 13/04/1999
01/03/1999 00:00

Entrega em carga/vista
10/02/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/1999 00:00

Publicado Despacho em 19/02/1999
10/02/1999 00:00

Conclusão
26/01/1999 00:00

Publicado Despacho em 05/02/1999
26/01/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/1999 00:00

Conclusão
22/01/1999 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/1999

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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