02/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0830795-48.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL RODRIGUES LIMEIRA FILHO RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando a excepcional supressão da fase de instalação do contraditório, com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito.

In casu, não se encontram caracterizados os requisitos insculpidos no art. 311, incisos II e IV do CPC, correspondentes à concessão liminar da tutela de evidência, na forma do parágrafo único do aludido artigo, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua eventual concessão.

Neste sentido, INDEFIRO a concessão liminar da tutela de evidência pleiteada.

Cite-se a parte ré.

DUQUE DE CAXIAS, 13 de agosto de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
14/08/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 22:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 15:53

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/06/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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