02/09/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0815600-25.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELEN CRISTINA BASTOS DA SILVA RÉU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Após, certifique-se e remeta-se ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815600-25.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELEN CRISTINA BASTOS DA SILVA RÉU: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
18/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 17:06

Recebidos os autos
29/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
17/06/2025 12:08

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/06/2025 12:08

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 23:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 23:35

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/05/2025 23:35

Distribuído por sorteio
08/05/2025 23:35

Juntada de Petição de outros anexos
08/05/2025 23:35

Juntada de Petição de outros anexos
08/05/2025 23:35

Juntada de Petição de outros anexos
08/05/2025 23:34

Juntada de Petição de outros anexos
08/05/2025 23:34

Juntada de Petição de outros anexos
08/05/2025 23:34

Juntada de Petição de outros anexos
08/05/2025 23:33

Juntada de Petição de outros anexos
08/05/2025 23:33

Juntada de Petição de outros anexos
08/05/2025 23:33

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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