27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de AILTON DO ROSARIO BISPO em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 23:37

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0827803-98.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AILTON DO ROSARIO BISPO RÉU: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Pedidos que envolvem suposta violação ao direito do torcedor.

Incompetência deste Juízo para a propositura da ação diante do disposto no artigo 142 da Lei 14.597/2023.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Retire-se de pauta.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
07/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 11:06

Audiência Conciliação designada para 16/09/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
05/08/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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