24/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
23/09/2025 16:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2025 16:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
23/09/2025 16:33

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2025 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 16:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
22/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 14:45

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
22/09/2025 14:45

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:23

Juntada de petição
15/08/2025 14:09

Juntada de petição
15/08/2025 13:55

Juntada de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0807048-59.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DALTON MOTTA PEREIRA FILHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme demonstra a documentação juntada com a inicial.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, bem como para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de água no prazo de 24 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intime-se.

Sem prejuízo, expeçam-se ofícios para eventual exclusão de anotação, devendo o órgão informar ao Juízo o histórico de restrições dos últimos 5 (cinco) anos, inclusive se ainda há restrições atuais.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
11/08/2025 14:30

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 11:15

Expedição de Ofício.
11/08/2025 11:15

Expedição de Ofício.
11/08/2025 11:15

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:59

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 10:18

Audiência Conciliação designada para 22/09/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
08/08/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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