23/09/2025 15:08

Documento
29/08/2025 14:03

Juntada de petição
28/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:00

Intimação

1- Ratifico o recebimento da denúncia, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.

Frise-se que, na resposta à denúncia não foram alegadas defesas que conduzissem à extinção do processo ou ao reconhecimento de absolvição sumária.

Ademais, não vislumbro nenhuma nulidade processual ou preliminar a serem apreciadas, estando a relação processual regularmente instaurada. 2- Designo AIJ para o dia 13/10/2025, às 15:00.

Intimem-se: ( x ) requisite-se o autor do fato. ( x ) As testemunhas arroladas pelo Ministério Público. ( ) As testemunhas arroladas pela defesa. ( ) Deixo de determinar a intimação das testemunhas de defesa, uma vez que não consta dos autos qualificação / endereço das mesmas. ( ) Deixo de determinar a intimação das testemunhas de defesa, pois são as mesmas arroladas na denúncia. (x ) Requisitem-se as testemunhas.

As testemunhas residentes fora da comarca serão ouvidas de forma virtual pela plataforma TEAMS. 3 - Fls. 107/109: defiro.

Oficie-se, condicionando-se o cumprimento à existência de vaga. 4 - Quanto ao pedido de revogação, passo a decidir.

Entendo que assiste razão ao MP.

Com efeito, há notícias nos autos de prática repetida de violência contra a vítima, que não teria se restringido ao ambiente doméstico, mas alcançado o local de trabalho da vítima, não tendo o réu se detido sequer diante de testemunhas oculares, denotando carência de autocontrole dos impulsos agressivos, indiciária, portanto, da insuficiência de medidas menos aflitivas que a prisão.

Assim, indefiro o pleito libertário. 5 - Dê-se ciência ao M.P. 6 - Dê-se ciência à Defesa,
26/08/2025 15:35

Juntada de documento
26/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:35

Juntada de documento
26/08/2025 13:52

Audiência
25/08/2025 14:47

Conclusão
25/08/2025 14:47

Outras Decisões
25/08/2025 13:41

Juntada de petição
22/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:07

Conclusão
22/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 14:49

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

1- Recebo a denúncia eis que, pela análise dos autos verifica-se existem sérios indícios de autoria, já que os depoimentos colhidos em sede policial apontam para o denunciado como autor da conduta a ele imputada na denúncia, valendo pontuar as narrativas da vítima e dos policiais.

Ademais, houve o preenchimento de todos os requisitos formais previstos no Código de Processo Penal, em especial, a configuração da justa causa. 2 - Defiro a cota ministerial; 3 - Proceda ao cartório à consulta junto à Intranet quanto ao nome do acusado a fim de que seja verificado se consta algum processo em nome do mesmo; 4 - Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu por meio da constituição de advogado, deixo de determinar a citação. 5 - No que toca ao pedido de revogação de prisão, observo que as circunstâncias da prisão em flagrante denotam a provável ineficácia de medidas menos gravosas para acautelamento do feito, tendo em vista que os impulsos de agressividade do réu não foram refreados mesmo diante dos policiais que o detiveram.

Pelo exposto, indefiro o pleito libertário. 5 - Fls.77/87: uma vez que a resposta escrita foi oferecida antes do oferecimento da denúncia e de seu recebimento, tornem à defesa para dizer se a ratifica.
07/08/2025 18:03

Juntada de documento
06/08/2025 16:28

Denúncia
06/08/2025 16:28

Conclusão
06/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:02

Conclusão
06/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:02

Retificação de Classe Processual
06/08/2025 11:01

Juntada de petição
04/08/2025 15:43

Juntada de petição
01/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:27

Retificação de Classe Processual
31/07/2025 18:37

Redistribuição
31/07/2025 18:37

Remessa
31/07/2025 13:48

Decisão ou Despacho
31/07/2025 12:07

Juntada de documento
31/07/2025 10:39

Juntada de petição
31/07/2025 10:01

Juntada de petição
30/07/2025 21:26

Juntada de petição
30/07/2025 18:51

Juntada de documento
30/07/2025 15:43

Audiência
30/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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