12/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de OTHON DE CARVALHO E SILVA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
09/02/2025 06:02

Publicado Despacho em 07/02/2025.
09/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:11

Conclusos para despacho
02/01/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0811622-87.2023.8.19.0210 CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO RÉU: ÁGUAS DO RIO - AEGEA ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a correta medição do consumo de água na unidade consumidora da parte autora.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio como Perito do Juízo OTHON DE CARVALHO E SILVA - [email protected] , que deverá ser intimado a se manifestar quanto à aceitação do encargo.

FIXO de plano os honorários periciais em R$ 4.942,00 com fundamento na súmula 360, TJRJ.

DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

Com a aceitação, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, facultado o agendamento de diligências no mesmo ato.

Publique-se datas de diligências.

Apresentado o laudo, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de quinze dias.

Havendo impugnação, ao Perito em cinco dias para esclarecimentos.

Com a resposta, dê-se ciência às partes por quinze dias, certifique-se nos autos e, após, voltem conclusos.

Comunique-se à CGJ na forma regulamentar.

PI.

Intime-se o Sr.

Perito.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
11/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:33

Nomeado perito
11/11/2024 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:28

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 26/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de CASSIA CRISTINA VIEIRA FERRAZ em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
13/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 21:23

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 02:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:14

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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