29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de GILBERTO DIMAS FRAIZ em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802234-22.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILBERTO DIMAS FRAIZ REQUERIDO: BANCO BMG S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 12 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:44

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/08/2025 11:44

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 11:44

Recebidos os autos
01/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
01/08/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802234-22.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILBERTO DIMAS FRAIZ REQUERIDO: BANCO BMG S/A Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 18 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
18/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:13

Juntada de petição
19/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:21

Juntada de petição
13/03/2025 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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