23/09/2025 00:36

Publicado Despacho em 23/09/2025.
23/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 16:00

Juntada de decisão monocrática segundo grau
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de PATRICIO DE LIMA BARBOSA LOURO em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0903583-86.2025.8.19.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA EXECUTADO: PATRICIO DE LIMA BARBOSA LOURO ________________________________________________________ DESPACHO Ciente do efeito suspensivo.

Aguarde-se julgamento em instância superior.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
14/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:57

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0903583-86.2025.8.19.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA EXECUTADO: PATRICIO DE LIMA BARBOSA LOURO ________________________________________________________ DECISÃO Muito embora milite a favor da parte Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, conforme disposto no art. 99, §2°, CPC/15 e súmula 39, TJRJ.

Ademais, a mera dificuldade financeira não é suficiente para elidir o pagamento de tributo, como a taxa judiciária, além das custas (preço público).

O que não é possível, sob pena de ferir-se a regra do art. 5º, XXXV, da CF/88, é exigir-se, de quem não tem condições, o pagamento das despesas processuais para ter acesso à prestação jurisdicional.

Simples dificuldade de pagamento não pode ser óbice para recolhimento, haja vista a necessidade do Poder Público de obter receitas para mover sua máquina administrativa e, inclusive, promover o fim social.

Por fim, é oportuno citar Acórdão do E.

STJ (REsp 784.986/SP,Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI), que trata justamente da banalização dos deferimentos de gratuidade de justiça, à medida que os Demandantes se fiam em tal deferimento para não arcar com as custas e demais despesas processuais, passando a impressão de que utilizam o Poder Judiciário para tentar a sorte, porque não sendo procedentes seus pedidos, não arcarão com quaisquer ônus.

Desta forma, indefiro o pagamento das custas ao final.

Entretanto, com a finalidade de facilitar o acesso a justiça no caso concreto, DEFIRO o parcelamento das custas em seis vezes iguais e sucessivas Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição.

PI.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
18/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO PARQUE RIVIERA MAIA - CNPJ: 30.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
17/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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