30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ROSILENE DE OLIVEIRA BRUM em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de AMBEC em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0803211-14.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILENE DE OLIVEIRA BRUM RÉU: AMBEC Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 13 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
13/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 09:05

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 09:05

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/08/2025 09:05

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 09:05

Recebidos os autos
12/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
12/08/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:26

Juntada de petição
24/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:06

Juntada de petição
19/05/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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