TJRJ - 0863398-11.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 28 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/09/2025 16:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/09/2025 02:11 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            10/09/2025 08:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2025 18:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2025 01:21 Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 03/09/2025 23:59. 
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                                            16/08/2025 01:43 Publicado Intimação em 13/08/2025. 
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                                            16/08/2025 01:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 
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                                            12/08/2025 01:34 Publicado Intimação em 12/08/2025. 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0863398-11.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES EXECUTADO: ROBERTO SCHWARTZ A questão da citação já foi resolvida pelo Tribunal de Justiça.
 
 A alegação de ilegitimidade passiva não se sustenta, posto que o legitimado passivo para a ação de exigir contas é justamente o administrador do condomínio, ou seja, o seu síndico.
 
 A impugnação ao valor exigido é genérica e não veio acompanhada de qualquer prestação de conta pelo excipiente.
 
 Rejeito, pois, o incidente.
 
 Intime-se o executado na forma, no prazo e sob as penas do art. 523 do CPC.
 
 RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.
 
 MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto
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                                            09/08/2025 01:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 
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                                            08/08/2025 15:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2025 15:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0863398-11.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES EXECUTADO: ROBERTO SCHWARTZ A questão da citação já foi resolvida pelo Tribunal de Justiça.
 
 A alegação de ilegitimidade passiva não se sustenta, posto que o legitimado passivo para a ação de exigir contas é justamente o administrador do condomínio, ou seja, o seu síndico.
 
 A impugnação ao valor exigido é genérica e não veio acompanhada de qualquer prestação de conta pelo excipiente.
 
 Rejeito, pois, o incidente.
 
 Intime-se o executado na forma, no prazo e sob as penas do art. 523 do CPC.
 
 RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.
 
 MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto
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                                            07/08/2025 17:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2025 17:04 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            15/07/2025 12:37 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/07/2025 12:37 Expedição de Certidão. 
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                                            16/04/2025 16:28 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            10/04/2025 12:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/03/2025 00:14 Publicado Intimação em 26/03/2025. 
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                                            26/03/2025 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 
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                                            25/03/2025 17:13 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            24/03/2025 17:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2025 17:36 Outras Decisões 
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                                            20/03/2025 12:47 Conclusos para decisão 
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                                            20/03/2025 12:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2025 12:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2025 12:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/10/2024 00:33 Publicado Intimação em 16/10/2024. 
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                                            16/10/2024 00:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 
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                                            15/10/2024 11:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/10/2024 11:32 Acolhida em parte a exceção de pré-executividade 
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                                            23/09/2024 13:57 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/08/2024 00:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/08/2024 01:00 Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 05/08/2024 23:59. 
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                                            18/07/2024 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2024 17:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2024 11:05 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/07/2024 11:04 Expedição de Certidão. 
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                                            13/06/2024 13:11 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            15/05/2024 15:57 Juntada de Petição de exceção de pré-executividade 
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                                            15/05/2024 15:55 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            26/04/2024 15:02 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            18/04/2024 18:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/04/2024 11:35 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/04/2024 11:34 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2024 19:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/04/2024 04:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/04/2024 04:56 Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) 
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                                            02/04/2024 04:56 Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            01/04/2024 18:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2024 14:54 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/04/2024 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            01/04/2024 14:35 Remetidos os Autos (cumpridos) para 28ª Vara Cível da Comarca da Capital 
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                                            01/04/2024 14:35 Processo Desarquivado 
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                                            01/04/2024 14:35 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2024 00:21 Publicado Intimação em 22/01/2024. 
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                                            16/01/2024 17:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/01/2024 15:55 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/01/2024 15:55 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital 
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                                            15/01/2024 15:55 Expedição de Certidão. 
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                                            12/01/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 
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                                            10/01/2024 18:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/01/2024 18:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/01/2024 10:36 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/01/2024 10:36 Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2023 00:20 Decorrido prazo de ROBERTO SCHWARTZ em 15/12/2023 23:59. 
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                                            23/11/2023 02:11 Publicado Intimação em 23/11/2023. 
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                                            23/11/2023 02:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 
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                                            22/11/2023 00:23 Publicado Intimação em 22/11/2023. 
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                                            22/11/2023 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 
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                                            21/11/2023 18:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 18:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 14:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 14:28 Embargos de declaração não acolhidos 
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                                            13/11/2023 12:19 Conclusos ao Juiz 
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                                            13/11/2023 12:18 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2023 00:45 Decorrido prazo de ROBERTO SCHWARTZ em 23/10/2023 23:59. 
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                                            19/10/2023 00:31 Decorrido prazo de ROBERTO SCHWARTZ em 18/10/2023 23:59. 
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                                            16/10/2023 00:04 Publicado Intimação em 16/10/2023. 
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                                            12/10/2023 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 
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                                            12/10/2023 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 
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                                            11/10/2023 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/10/2023 11:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2023 18:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2023 18:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/10/2023 13:41 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/10/2023 13:40 Expedição de Certidão. 
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                                            25/09/2023 10:40 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            25/09/2023 00:08 Publicado Intimação em 25/09/2023. 
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                                            25/09/2023 00:03 Publicado Intimação em 25/09/2023. 
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                                            24/09/2023 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 
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                                            24/09/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 
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                                            22/09/2023 11:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2023 11:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2023 16:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2023 16:57 Julgado procedente o pedido 
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                                            30/08/2023 11:15 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            22/08/2023 10:47 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/08/2023 10:46 Expedição de Certidão. 
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                                            23/07/2023 00:38 Decorrido prazo de ROBERTO SCHWARTZ em 21/07/2023 23:59. 
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                                            30/06/2023 00:17 Publicado Intimação em 30/06/2023. 
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                                            30/06/2023 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023 
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                                            28/06/2023 16:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2023 16:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2023 15:48 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            27/06/2023 18:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/06/2023 16:50 Conclusos ao Juiz 
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                                            21/06/2023 16:48 Expedição de Certidão. 
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                                            18/05/2023 20:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2023 01:11 Decorrido prazo de ROBERTO SCHWARTZ em 16/05/2023 23:59. 
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                                            24/04/2023 00:33 Publicado Intimação em 24/04/2023. 
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                                            21/04/2023 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023 
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                                            20/04/2023 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/04/2023 12:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/04/2023 12:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2023 21:16 Decretada a revelia 
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                                            04/04/2023 17:30 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/04/2023 17:29 Expedição de Certidão. 
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                                            08/03/2023 17:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2023 00:40 Decorrido prazo de RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES em 13/02/2023 23:59. 
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                                            07/02/2023 15:04 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            13/01/2023 18:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2023 18:46 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/12/2022 12:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2022 16:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/12/2022 22:02 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            01/12/2022 17:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/11/2022 16:13 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/11/2022 16:12 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2022 13:11 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2022 13:11 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            25/11/2022 13:11 Juntada de Petição de extrato de grerj 
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                                            23/11/2022 20:31 Distribuído por sorteio 
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                                            23/11/2022 20:26 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:26 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:25 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:25 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:24 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:24 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:23 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:23 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:22 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:22 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:18 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:17 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:16 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:16 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:15 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:14 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:14 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:13 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:12 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:12 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:12 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:12 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:11 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:11 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:11 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:10 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:10 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:10 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:09 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:07 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:07 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:07 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:06 Juntada de Petição de outros anexos 
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                                            23/11/2022 20:06 Juntada de Petição de outros anexos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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