14/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3011253-52.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIA ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ258285) DESPACHO/DECISÃO Trata-se  de  ação  pelo  procedimento ordinário, entre as partes acima nominadas. 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Considerando que os entes públicos não fazem acordo em audiência, visto tratar-se de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC/2015.   Cite-se para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC), sendo certo que a contagem do prazo observará a regra do art. 231 do CPC. P.I.
13/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
08/08/2025 12:39

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
08/08/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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