20/08/2025 18:03

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Junte-se o resultado da tentativa de bloqueio de valores.

Verifico que a tentativa de bloqueio on line restou negativa e que o exequente não obteve êxito, até o momento, em concluir a execução.

A falta de bens penhoráveis do devedor acarreta ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo e consequente extinção do feito, sendo certo que a parte exequente terá seu crédito resguardado por eventual pela carta de crédito, para execução futura se o caso, faltando interesse processual no prosseguimento do presente.

A ausência de bens penhoráveis, portanto, ao menos em tese, autoriza a extinção do feito, como tem entendido a jurisprudência mais moderna e condizente com as Metas estabelecidas pelo CNJ e pelo TJRJ, bem como com os princípios da razoável duração do processo e da eficiência, para os quais devem as partes e o magistrado atentarem, competindo ao juiz zelar pela administração judiciária adequada dos feitos que tramitam sob a sua jurisdição.

Neste sentido: 0316467-22.2013.8.19.0001 - APELACAO DES.

CARLOS EDUARDO PASSOS - Julgamento: 12/11/2015 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL .

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Inexistência de bens penhoráveis.

Impossibilidade de êxito da prestação jurisdicional.

Insubsistência do interesse de agir.

Aplicação dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo.

Recurso a que se nega seguimento.

Com entendimento semelhante, menciona o Juiz de Direito Mauro Nicolau Junior: não sendo indicado pelo credor qualquer bem sobre o qual possa recair a constrição judicial o Poder Judiciário não pode ficar refém da ausência de diligência da parte, postergando a duração do processo até o infinito, a despeito do disposto no artigo 791-III que, como toda e qualquer norma legal, há de ser interpretada, inclusive sob a prevalência dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo.

As partes têm o direito subjetivo de ver julgado e definido o processo em prazo razoável, mesmo os devedores em processos de execução - o contrário seria relegar as normas de ordem público que regulamentam a tramitação processual - ao critério e interesse (ou não), da parte o que, data máxima venia, parece impossível em tempos modernos nos quais a sociedade clama por um Judiciário mais ativo e efetivo.

Desta forma, quer se caracterize hipótese na qual o devedor não possua bens penhoráveis quer de credor que não leva a efeito as diligências que lhe incumbem no sentido de localizá-los e indicá-los e, por isso a necessidade de determinação para que proceda ele, credor, a indicação de bens sobre os quais possa recair a penhora sob pena de extinção do processo de execução por absoluta perda ou impossibilidade de consecução do objeto principal da execução que é a excussão de bens do patrimônio do devedor para o pagamento do débito inadimplido - em ambas as situações o resultado é o mesmo, qual seja, a impossibilidade de entrega da prestação jurisdicional requerida e, dessa forma, a absoluta imprestabilidade de se manter um processo cujo fim seja impossível.

Caracteriza-se, na hipótese, a ausência de interesse processual (in A inutilidade do processo de execução como justificativa para sua extinção.

Incidência dos princípios constitucionais da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional , publicado na página eletrônica da EMERJ, no menu GEDICON - tp://www.emerj.tjrj.jus.br/revista_gedicon_online/paginas/series/1/direitoconcretoemmateriacivelefazendaria_146.pdf) Deste modo, aponte o exequente, em 10 dias, bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção.
31/07/2025 15:24

Conclusão
31/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:53

Juntada de documento
21/05/2025 15:31

Conclusão
21/05/2025 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:04

Conclusão
05/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 19:46

Evolução de Classe Processual
26/10/2024 19:46

Petição
10/10/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:16

Outras Decisões
12/09/2024 11:16

Conclusão
12/09/2024 11:16

Publicado Decisão em 07/11/2024
06/09/2024 09:49

Juntada de petição
05/09/2024 11:19

Juntada de petição
16/08/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:36

Conclusão
24/07/2024 09:02

Juntada de petição
22/07/2024 04:58

Juntada de petição
09/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:29

Conclusão
04/07/2024 16:09

Juntada de petição
05/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:01

Conclusão
21/03/2024 15:27

Juntada de petição
09/03/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 08:54

Trânsito em julgado
25/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2023 18:12

Conclusão
19/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:43

Juntada de petição
20/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:42

Conclusão
17/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:07

Juntada de petição
21/03/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2023 21:29

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2023 21:29

Publicado Sentença em 30/03/2023
04/02/2023 21:29

Conclusão
04/01/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:35

Juntada de petição
03/10/2022 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:19

Conclusão
29/06/2022 20:14

Juntada de petição
09/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 15:28

Publicado Decisão em 05/09/2022
22/03/2022 15:28

Conclusão
22/03/2022 15:28

Decretada a revelia
25/01/2022 15:57

Juntada de petição
14/12/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 13:27

Conclusão
04/11/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 00:10

Juntada de petição
19/08/2021 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:20

Juntada de documento
02/05/2021 23:29

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:37

Expedição de documento
19/01/2021 21:42

Expedição de documento
12/11/2020 10:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 13:55

Expedição de documento
29/07/2020 22:56

Expedição de documento
08/06/2020 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2020 21:29

Conclusão
02/06/2020 21:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 13:19

Juntada de petição
27/03/2020 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 06:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 06:52

Conclusão
12/03/2020 06:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800350-20.2023.8.19.0009

Edgar Pires Madeira

Jeferson da Silva

Advogado: Arthur Marchette Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2023 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0804433-85.2023.8.19.0007

Bianca de Faria Rodrigues Justo

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Ernesto dos Santos Nogueira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0813046-77.2024.8.19.0066

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Diogo Bruno de Paula

Advogado: Richard Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0803843-23.2025.8.19.0045

Luiz Carlos Moreira

Muncipio Deresende

Advogado: Valdecir Silva Eyng

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 23:11

Exibir Processo

Processo nº 0819326-38.2024.8.19.0204

Leidiane Riva

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 13:24

Exibir Processo