11/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0919712-06.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDICLEIDE DOS SANTOS GOMES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A id220753471:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste.

Assim, inverto o ônus da prova.

Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.

RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
03/09/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0919712-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDICLEIDE DOS SANTOS GOMES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A id 215403369: esclareçam as partes se concordam com o imediato julgamento do feito ou se ratificam anterior pretensão probatória, voltando para prolação de decisão organizadora do feito.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
13/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:34

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 21/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:21

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURÃO em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
17/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809180-07.2025.8.19.0202

Condominio 577 do Conj Res Mal do Ar H D...

Francisco Carlos de Oliveira Listo

Advogado: Leandro Rodrigo Menezes Pinheiro Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0810669-36.2025.8.19.0087

Leticia Neves Martins Vergilio

Marlene Maria Neves Martins

Advogado: Izabel de Oliveira Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0802588-39.2025.8.19.0042

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Pedro Leandro Mello Farias

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0808144-98.2024.8.19.0028

Ana Clara Alves Teixeira

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Marina Silverio da Fonseca Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0882159-22.2024.8.19.0001

Maria Emilia de SA Ribeiro

Banco Bmg S/A

Advogado: Leonardo Sousa Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2024 16:40

Exibir Processo