22/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:17

Transitado em Julgado em 22/08/2025
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801717-14.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUANNA GENTIL DE OLIVEIRA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de HUANNA GENTIL DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento
22/03/2025 20:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/03/2025 20:07

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2025 20:07

Recebidos os autos
12/03/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
12/03/2025 14:55

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/03/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 20:34

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/01/2025 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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