TJRJ - 0084934-05.2022.8.19.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 14:49
Remessa
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0084934-05.2022.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0084934-05.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00227261 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA OAB/RJ-205613 APELADO: VANIA LEITE SANTANA VILAR LACERDA ADVOGADO: ROSEMAR LACERDA MENEZES OAB/RJ-163904 Relator: DES.
FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.
PLANO DE SAÚDE.
ALEGAÇÃO AUTORAL DE NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA E FORNECIMENTO DE MATERIAL DE DOENÇA DEGENERATIVA, A QUAL JÁ FOI AUTORIZADA ANTERIORMENTE POR MEIO DO JUDICIÁRIO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE.
GUIA DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO QUE COMPROVA QUE A NEGATIVA DA RÉ OCORREU EM RAZÃO DA RESPOSTA DA AUDITORIA, QUE FOI DESFAVORÁVEL AO PROCEDIMENTO, ALÉM DA INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HAVIA COBERTURA PARA ARTICULAÇÃO SOLICITADA, SENDO CERTO QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO ACERCA DESSE DOCUMENTO.
RÉ QUE SE LIMITOU A INFORMAR A EXCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE DA AUTORA, MAS NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE A EXCLUSÃO OCORREU ANTES DA SOLICITAÇÃO DO PROCEDIMENTO, PROVA DE FÁCIL ACESSO.
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ESTABELECE QUE, EM REGRA, QUEM FAZ ALGUMA ACUSAÇÃO TEM A RESPONSABILIDADE DE COMPROVAR QUE A ALEGAÇÃO É VERDADEIRA.
SE O RÉU NÃO SE INTERESSAR EM PRODUZIR A PROVA, SERÁ TIDA COMO INCONTROVERSA A ALEGAÇÃO DE SER BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE NO MOMENTO DA SOLICITAÇÃO DA CIRURGIA.
DEMANDADO QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE QUALQUER FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORA.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2025 14:58
Documento
-
30/06/2025 19:53
Conclusão
-
26/06/2025 13:31
Não-Provimento
-
03/06/2025 00:05
Publicação
-
26/05/2025 17:27
Inclusão em pauta
-
01/04/2025 00:05
Publicação
-
28/03/2025 19:39
Remessa
-
27/03/2025 11:09
Conclusão
-
27/03/2025 11:00
Distribuição
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26/03/2025 13:48
Remessa
-
26/03/2025 13:44
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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