20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de ITALO DA SILVA FRAGA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0919194-79.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLAUDIA FERNANDES DO NASCIMENTO DIAS RÉU: BANCO BMG S/A Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidadede justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, intime-se a parte autora para juntar em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidadede justiça/recolhimento ao final/parcelamento: A - cópias das declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; B- comprovantes de renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; C- cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; D- cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos três meses.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Substituto
07/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:05

Distribuído por sorteio
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição de documento de identificação
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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