25/08/2025 09:37

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito.

No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso cabível.

A matéria foi decidida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Nego provimento, portanto.
06/08/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 16:40

Conclusão
26/03/2025 17:08

Juntada de petição
14/02/2025 04:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 04:39

Conclusão
14/02/2025 04:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:13

Juntada de petição
25/11/2024 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 10:09

Conclusão
09/10/2024 10:01

Juntada de petição
01/10/2024 12:41

Juntada de petição
11/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:04

Conclusão
19/08/2024 17:51

Juntada de petição
15/08/2024 08:24

Juntada de petição
26/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:59

Conclusão
09/07/2024 16:26

Juntada de petição
04/07/2024 09:50

Juntada de petição
01/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:01

Conclusão
20/06/2024 17:16

Juntada de petição
17/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 11:24

Conclusão
11/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:56

Juntada de petição
16/02/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 13:52

Juntada de petição
22/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:41

Conclusão
06/10/2023 11:51

Juntada de petição
30/08/2023 16:31

Juntada de petição
29/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 17:44

Conclusão
24/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:53

Juntada de petição
05/06/2023 16:37

Juntada de petição
16/05/2023 10:51

Juntada de petição
09/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:01

Conclusão
09/04/2023 18:50

Juntada de petição
09/04/2023 18:49

Juntada de petição
24/03/2023 17:08

Juntada de petição
28/02/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:02

Conclusão
23/02/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:22

Juntada de petição
08/02/2023 11:22

Juntada de petição
27/01/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:03

Conclusão
22/12/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 10:44

Juntada de documento
13/12/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:24

Conclusão
28/07/2022 14:42

Juntada de petição
20/07/2022 09:15

Juntada de petição
15/07/2022 16:02

Juntada de petição
13/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:07

Conclusão
18/04/2022 16:44

Juntada de petição
30/03/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:54

Conclusão
18/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:15

Conclusão
13/10/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:48

Juntada de petição
23/07/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 12:13

Conclusão
20/07/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 14:07

Juntada de petição
16/06/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 12:35

Conclusão
09/06/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 06:35

Juntada de petição
28/04/2021 16:30

Juntada de petição
16/04/2021 08:59

Juntada de petição
10/04/2021 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 13:33

Conclusão
23/03/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:44

Juntada de petição
05/02/2021 16:46

Juntada de petição
12/01/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 11:19

Juntada de petição
27/10/2020 12:06

Juntada de petição
15/10/2020 09:03

Juntada de petição
06/10/2020 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 00:56

Conclusão
30/09/2020 00:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 10:27

Juntada de petição
13/08/2020 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2020 21:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 12:42

Juntada de petição
10/06/2020 18:56

Juntada de petição
12/03/2020 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2020 14:31

Conclusão
13/02/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 12:04

Juntada de petição
16/12/2019 18:07

Juntada de petição
22/11/2019 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2019 07:03

Conclusão
18/11/2019 07:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 18:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 14:29

Conclusão
03/06/2019 18:36

Juntada de petição
29/05/2019 17:27

Juntada de petição
14/05/2019 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 15:53

Conclusão
16/04/2019 17:43

Juntada de petição
26/03/2019 14:06

Documento
13/03/2019 18:55

Expedição de documento
12/03/2019 13:03

Conclusão
12/03/2019 13:03

Publicado Despacho em 15/03/2019
12/03/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 16:42

Juntada de documento
30/01/2019 08:45

Juntada de petição
21/12/2018 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2018 17:16

Conclusão
12/11/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 14:57

Juntada de documento
06/11/2018 18:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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