03/09/2025 10:39

Remessa
03/09/2025 10:39

Redistribuição
03/09/2025 10:39

Trânsito em julgado
11/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Superendividamento, movida por RODRIGO PINHEIRO DE CASTRO CERQUEIRA em face de BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO CARTÕES S.A. (INCORPORADO PELO BANCO BRADESCO S/A), BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e BANCO ITAUCRED S.A, onde a parte Autora, em síntese, visa a reorganização de sua saúde financeira em razão dos empréstimos e repactuações de dívidas firmados com os réus, apresentando o plano de pagamento que entende ser possível, sem prejuízo de sua subsistência, motivo pelo qual apresenta a presente demanda.

Exordial e documentos às fls. 03/162.

Emenda à inicial às fls. 170/181.

Declínio de competência às fls. 185/186.

AJG deferida às fls. 209.

Assentada da Audiência de conciliação às fls. 277/279.

Contestação e documentos das partes Rés, BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e BANCO ITAUCRED S.A., às fls. 284/527, onde apresenta a preliminar inépcia e incorreção do valor da causa; no mérito, afirma, em síntese, que a dívida fora repactuada após a distribuição da presente ação e a ausência dos requisitos legais para a propositura da presente ação, motivo pelo qual requer a improcedência da presente demanda.

Manifestação da parte Autora às fls. 591/612 onde informa o acordo realizado com o Banco Bradesco e Bradesco Cartões.

Acordo firmado entre o autor e os réus BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e BANCO ITAUCRED S.A. às fls. 617/618.

Contestação e documentos das partes Rés, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO CARTÕES S.A., às fls. 627/812, onde apresenta a preliminar inépcia e falta do interesse de agir; no mérito, afirma, em síntese, que a dívida fora repactuada após a distribuição da presente ação e a ausência dos requisitos legais para a propositura da presente ação, motivo pelo qual requer a improcedência da presente demanda.

Réplica às fls. 822/827.

Não havendo mais provas a produzir, vieram-me os presentes autos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A causa encontra-se madura para sentença.

Passo, pois, ao julgamento do feito, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Trata-se de Ação de Superendividamento, movida por RODRIGO PINHEIRO DE CASTRO CERQUEIRA em face de BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO CARTÕES S.A. (INCORPORADO PELO BANCO BRADESCO S/A), BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e BANCO ITAUCRED S.A, onde a parte Autora, em síntese, visa a reorganização de sua saúde financeira em razão dos empréstimos e repactuações de dívidas firmados com os réus, apresentando o plano de pagamento que entende ser possível, sem prejuízo de sua subsistência, motivo pelo qual apresenta a presente demanda.

No curso da demanda o autor informou que negociou extrajudicialmente suas dívidas em relação aos réus nominados em sua petição inicial. Às fls. 591/612 onde informa o acordo realizado com o Banco Bradesco e Bradesco Cartões. Às fls. 617/618 noticia renegociação com o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e BANCO ITAUCRED S.A.

Não houve a juntada de termo de acordo devidamente formalizado, mas tçao somente informação da negociação formulada pelo autor.

Diante de tais informações verifica-se a perda superveniente do interesse de agir.

Via de consequência, JULGO EXTINTO a presente lide, sem a resolução de seu mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VI do Novo Código de Processo Civil.

Custas e honorários pela parte autora, observada a Gratuidade de Justiça deferida.

Publique-se e intimem-se.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.
27/06/2025 12:41

Conclusão
27/06/2025 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 12:40

Juntada de petição
06/05/2025 16:41

Remessa
06/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:28

Conclusão
09/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:47

Juntada de petição
24/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 21:55

Conclusão
22/09/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 23:22

Juntada de petição
15/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:56

Homologada a Transação
05/06/2024 14:56

Conclusão
05/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 07:56

Juntada de petição
18/03/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:00

Conclusão
18/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:32

Conclusão
15/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:39

Juntada de petição
21/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:30

Juntada de petição
02/10/2023 12:49

Juntada de petição
29/09/2023 15:04

Juntada de petição
26/09/2023 14:06

Juntada de documento
22/09/2023 15:18

Juntada de petição
21/09/2023 04:01

Documento
21/09/2023 04:01

Documento
21/09/2023 04:01

Documento
21/09/2023 04:01

Documento
21/09/2023 04:01

Documento
18/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:30

Audiência
21/07/2023 18:02

Conclusão
21/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 22:24

Juntada de petição
16/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 11:26

Conclusão
06/03/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:07

Juntada de petição
30/11/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:31

Redistribuição
25/11/2022 17:19

Remessa
25/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:24

Expedição de documento
21/11/2022 16:24

Trânsito em julgado
14/10/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 11:53

Declarada incompetência
26/07/2022 11:53

Conclusão
26/07/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 23:55

Juntada de petição
19/01/2022 15:15

Conclusão
19/01/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 15:15

Publicado Despacho em 05/07/2022
19/01/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:45

Juntada de documento
10/01/2022 10:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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