10/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 18:12

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:12

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/04/2025 18:12

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 18:12

Recebidos os autos
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
31/03/2025 16:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2025 16:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/03/2025 16:28

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 07:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 07:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/11/2024 10:23

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830279-49.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELMA DE FATIMA MENDONCA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Assim, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A MEDIDA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água à parte autora, inclusive por meio alternativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Cite-se e intime-se, pessoalmente, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 18:01

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 16:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/11/2024 18:01

Distribuído por sorteio
14/11/2024 18:01

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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