15/09/2025 10:45

Juntada de petição
12/09/2025 12:48

Juntada de petição
03/09/2025 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2025 12:33

Conclusão
03/09/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

Anote-se no Aviso que o MP informou à fl. 273 que: (...) deixa o Ministério Público de atuar no feito, por inexistir interesse público que justifique a sua intervenção (...) Após, certifcado o cumprimento, retornem conclusos. jvs
30/07/2025 15:37

Conclusão
30/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:03

Conclusão
17/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:54

Juntada de documento
24/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:49

Juntada de petição
04/02/2025 19:00

Juntada de petição
04/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:04

Conclusão
31/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:50

Juntada de petição
08/11/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 22:33

Documento
17/09/2024 09:24

Juntada de petição
16/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:33

Juntada de petição
18/06/2024 08:27

Juntada de petição
05/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:14

Documento
18/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:20

Conclusão
22/03/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:45

Juntada de petição
22/01/2024 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:42

Juntada de documento
17/01/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 18:05

Conclusão
09/01/2024 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:19

Juntada de petição
09/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:15

Juntada de documento
26/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:48

Juntada de petição
09/08/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:00

Publicado Decisão em 14/08/2023
08/08/2023 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 13:00

Conclusão
08/08/2023 12:59

Juntada de documento
28/07/2023 08:53

Juntada de documento
19/07/2023 10:53

Publicado Decisão em 31/07/2023
19/07/2023 10:53

Conclusão
19/07/2023 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:36

Juntada de petição
23/05/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 17:41

Conclusão
15/05/2023 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2023 10:29

Juntada de petição
13/12/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:03

Petição
13/12/2022 18:03

Trânsito em julgado
27/10/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:26

Conclusão
24/10/2022 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 14:26

Publicado Sentença em 03/11/2022
24/10/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 18:38

Conclusão
18/08/2022 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2022 18:38

Publicado Decisão em 23/08/2022
18/08/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:35

Juntada de documento
15/08/2022 13:50

Juntada de documento
07/07/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/05/2022 12:33

Conclusão
11/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:28

Juntada de documento
21/03/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2022 13:32

Conclusão
21/03/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:30

Juntada de documento
18/03/2022 12:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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