TJRJ - 0810215-88.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi I Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:22
Publicado Intimação em 18/09/2025.
-
18/09/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
-
16/09/2025 11:26
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2025 11:26
Baixa Definitiva
-
16/09/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2025 16:24
Expedição de Termo.
-
03/09/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:53
Transitado em Julgado em 03/09/2025
-
30/08/2025 03:07
Decorrido prazo de STEPHANIE PARIZI MAROCCO em 29/08/2025 23:59.
-
30/08/2025 03:07
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 14:08
Publicado Intimação em 15/08/2025.
-
16/08/2025 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.
Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.
Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.
Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.
Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.
Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.
Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.
Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.
Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.
Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada – PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data, sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.
Dessa forma, não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, após a realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.
Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, comunique-se ao Juízo da execução concentrada e extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
ID da série: 13489218 - Encerrada (prazo atingido) Número do Protocolo (ordem original): 20.***.***/5186-46 Data/hora do Protocolamento: 12 SET 2024 17:36 Número do Processo: 0810215-88.2023.8.19.0002 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vara/Juízo: NITEROI I JUI ESP CIV Juiz Solicitante: ALEXANDRE CHINI NETO Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: STÉPHANIE PARIZI MAROCCO Valor a bloquear: R$ 1.340,63 Situação: Encerrada (prazo atingido) Total bloqueado: R$ 0,00 Data limite da repetição: 10 DE NOV DE 2024 #Data ProtocolamentoSituaçãoValor a bloquearNúmero ProtocoloProcessoJuiz/AssessorAções 1 | | 12/09/2024, 17:36 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/5186-46 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 2 | | 16/09/2024, 06:27 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/7817-05 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 3 | | 19/09/2024, 13:10 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/0896-44 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 4 | | 23/09/2024, 11:00 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/3523-82 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 5 | | 26/09/2024, 15:10 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/6544-40 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 6 | | 30/09/2024, 18:44 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/9523-61 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 7 | | 03/10/2024, 11:16 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/2284-18 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 8 | | 07/10/2024, 14:41 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/5081-11 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 9 | | 10/10/2024, 06:36 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/7854-41 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 10 | | 15/10/2024, 16:01 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/1224-49 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 11 | | 21/10/2024, 10:29 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/4348-59 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 12 | | 24/10/2024, 07:01 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/7410-35 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 13 | | 29/10/2024, 12:02 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/0319-42 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 14 | | 01/11/2024, 08:55 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/3208-38 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 15 | | 06/11/2024, 09:23 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/6181-05 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | ALEXANDRE CHINI NETO | | 16 | | 11/11/2024, 12:41 | Não enviada | R$ 1.340,63 | 20.***.***/9356-54 | 0810215-88.2023.8.19.0002 | | -
13/08/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 11:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/08/2025 11:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/08/2025 18:24
Conclusos ao Juiz
-
29/10/2024 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/10/2024 14:35
em cooperação judiciária
-
25/10/2024 16:57
Conclusos ao Juiz
-
13/09/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 14:50
Conclusos ao Juiz
-
19/08/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 11:48
Conclusos ao Juiz
-
30/07/2024 00:38
Decorrido prazo de STEPHANIE PARIZI MAROCCO em 29/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 17:15
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 16:49
Conclusos ao Juiz
-
02/07/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 00:19
Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 02/05/2024 23:59.
-
10/04/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 12:01
Conclusos ao Juiz
-
27/03/2024 14:54
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 10:44
Conclusos ao Juiz
-
19/03/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 12:36
Conclusos ao Juiz
-
08/03/2024 00:21
Decorrido prazo de STEPHANIE PARIZI MAROCCO em 07/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 12:52
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/03/2024 12:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/03/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 15:27
Conclusos ao Juiz
-
21/02/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 15:41
Conclusos ao Juiz
-
06/02/2024 00:46
Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 16:36
Conclusos ao Juiz
-
29/01/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 14:30
Conclusos ao Juiz
-
07/12/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 15:29
Conclusos ao Juiz
-
07/12/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:29
Transitado em Julgado em 07/12/2023
-
30/11/2023 00:20
Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 29/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 00:09
Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 19/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:09
Decorrido prazo de STEPHANIE PARIZI MAROCCO em 13/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:10
Decorrido prazo de STEPHANIE PARIZI MAROCCO em 31/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 00:10
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 31/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 00:06
Publicado Intimação em 17/08/2023.
-
17/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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15/08/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 18:00
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
13/08/2023 20:46
Conclusos ao Juiz
-
13/08/2023 20:46
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
13/08/2023 20:46
Juntada de Projeto de sentença
-
13/08/2023 20:46
Recebidos os autos
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29/06/2023 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
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29/06/2023 12:40
Audiência Conciliação realizada para 29/06/2023 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
-
29/06/2023 12:40
Juntada de Ata da Audiência
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29/06/2023 11:51
Juntada de Petição de contestação
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29/06/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 17:05
Juntada de Petição de certidão
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31/03/2023 11:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2023 11:09
Audiência Conciliação designada para 29/06/2023 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
-
31/03/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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