21/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0805019-94.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAYNNA RANGEL DOS SANTOS MUNIZ RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a tese fixada pelo STF no RE 566.471/RN, Súmula vinculante nº 61: "A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral", acolho a promoção do Ministério Público e, antes de decidir sobre o pedido de tutela de urgência, submeto o presente caso à consulta ao e-Natjus, com anotação de urgência, para vinda de nota técnica quanto ao(s) medicamento(s) requerido(s) pela parte autora e que não faz(em) parte de nenhuma listagem do SUS.

Protocolo nº 389786.

Prazo de quinze dias para resposta.

Com o envio do parecer técnico pelo e-Natjus ao e-mail da Serventia, providencie o Cartório a sua juntada e dê-se imediata vista à parte autora, no prazo de cinco dias.

Em seguida, ao Ministério Público.

Intime-se.

ITAPERUNA, 14 de agosto de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
15/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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