TJRJ - 0801785-19.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 14:51
Baixa Definitiva
-
07/08/2025 13:46
Documento
-
16/07/2025 00:05
Publicação
-
14/07/2025 15:58
Documento
-
14/07/2025 15:07
Conclusão
-
14/07/2025 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/06/2025 00:05
Publicação
-
23/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS.
DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR). - 069.
APELAÇÃO 0801785-19.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0801785-19.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00123616 APELANTE: BEATRIZ CESARIO DE ABREU APELANTE: DANIEL KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE OAB/RJ-120201 APELANTE: PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 APELADO: OLYMPIO LYRIO NETO ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO OAB/RJ-072024 APELADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU APELADO: DANIEL KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE OAB/RJ-120201 Relator: DES.
MARIA ISABEL PAES GONCALVES -
18/06/2025 15:38
Inclusão em pauta
-
17/06/2025 14:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/06/2025 12:07
Conclusão
-
10/06/2025 14:07
Documento
-
09/06/2025 15:01
Documento
-
04/06/2025 00:05
Publicação
-
02/06/2025 14:56
Mero expediente
-
02/06/2025 10:49
Conclusão
-
19/05/2025 14:12
Documento
-
16/05/2025 00:05
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801785-19.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0801785-19.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00123616 APELANTE: BEATRIZ CESARIO DE ABREU APELANTE: DANIEL KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE OAB/RJ-120201 APELANTE: PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 APELADO: OLYMPIO LYRIO NETO ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO OAB/RJ-072024 APELADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU APELADO: DANIEL KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE OAB/RJ-120201 Relator: DES.
MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
INSURGÊNCIA DOS RÉUS.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM QUE DESMERECE ACOLHIDA, CONFUNDINDO-SE COM O MÉRITO.
RÉUS QUE SE APRESENTARAM COMO PRESTADORES DOS SERVIÇOS RESPECTIVOS À INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO IMPUGNADO PELO AUTOR, ASSIM COMO A CONFECÇÃO E O ENVIO DO INDIGITADO BOLETO, DE MODO QUE, AO DESENVOLVEREM DETERMINADA ATIVIDADE NO MERCADO DE CONSUMO, SE CARACTERIZAM COMO FORNECEDORES DE SERVIÇOS E SE SUBMETEM SIM À REGULAÇÃO DA LEI Nº 8.078/90, COMO, SEM DIFICULDADES, SE RECOLHE DE SEU ARTIGO 3º, CAPUT E § 2º.
PAGAMENTO FEITO DE BOA-FÉ AO CREDOR PUTATIVO QUE DEVE SER CONSIDERADO VÁLIDO, AINDA PROVADO DEPOIS QUE NÃO ERA CREDOR.
INTELIGÊNCIA DO ART. 309, DO CC.
PARTE AUTORA QUE SE MOSTROU DILIGENTE, ALÉM DE COMPROVAR A PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A CORROBORAREM QUE FOI INDUZIDO E CONVENCIDO DE QUE O RECEBENTE APARENTE ERA O VERDADEIRO CREDOR.
JURISPRUDÊNCIA DO E.STJ.
PROVA PERICIAL E DEMAIS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO EXPERT DO JUÍZO, FORAM CONCLUSIVOS AO APONTAR PELA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE.
PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO AUTORAL (ART. 373, II, CPC) OU CAUSA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE (14, § 3º, CDC).
ESPÉCIE DE ¿EXCEÇÃO AO DEVER DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS¿, FUNDADA EM EVENTUAL FALHA DE TERCEIRA PESSOA, QUE NÃO PODERIA TER SIDO CONTRAPOSTA À PARTE AUTORA, SOBREMODO PORQUE A CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS E ASSINATURA, BEM COMO A DILIGÊNCIA NA APURAÇÃO DA REGULARIDADE PARA A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, ERA DEVER SEU.
RISCO DO EMPREENDIMENTO.
ENUNCIADO 479 DO STJ.
CARACTERIZADOS O ATO ILÍCITO, O NEXO CAUSAL E O DANO, EXIBE-SE INQUESTIONÁVEL A DECLARAÇÃO QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO VALOR CORRESPONDENTE AO QUE FORA EFETIVAMENTE PAGO.
PRECEDENTES.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM CORRETAMENTE FIXADO.
SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.
DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.
Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.
Fizeram o uso da palavra a Dra.
Daniele Martins Alexandre e o Dr.
Olympio Lyrio Neto, pelos primeiros apelantes e pelo primeiro apelado, respectivamente. -
14/05/2025 16:42
Documento
-
14/05/2025 16:19
Conclusão
-
14/05/2025 13:30
Não-Provimento
-
28/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE / PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 14/05/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:30H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS E RETORNOS DE VISTA.
O JULGAMENTO DOS PROCESSOS SERÁ ANUNCIADO PELA ORDEM DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA, OBSERVADAS AS PREFERÊNCIAS REGIMENTAIS.
PEDIDOS DE ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER ANOTADOS EM LISTA PRÓPRIA, DISPONÍVEL NA SECRETARIA NO DIA DA SESSÃO DE JUGAMENTO, QUANDO DEVERÁ SER INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO, ADVOGADO QUE ESTARÁ PRESENTE E NOME DA PARTE QUE IRÁ REPRESENTAR.
MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS.
DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (Página Inicial / Institucional / Órgãos Julgadores / 2ª instância/ Câmaras / Nona Câmara de Direito Privado / Consultar). 013.
APELAÇÃO 0801785-19.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0801785-19.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00123616 APELANTE: BEATRIZ CESARIO DE ABREU APELANTE: DANIEL KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE OAB/RJ-120201 APELANTE: PAGAR.ME INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 APELADO: OLYMPIO LYRIO NETO ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO OAB/RJ-072024 APELADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU APELADO: DANIEL KLEIN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE OAB/RJ-120201 Relator: DES.
MARIA ISABEL PAES GONCALVES -
24/04/2025 15:59
Inclusão em pauta
-
24/03/2025 00:05
Publicação
-
20/03/2025 12:20
Retirada de pauta
-
20/03/2025 12:05
Mero expediente
-
20/03/2025 11:28
Conclusão
-
18/03/2025 00:05
Publicação
-
14/03/2025 12:22
Inclusão em pauta
-
14/03/2025 00:05
Publicação
-
12/03/2025 15:54
Outras Decisões
-
12/03/2025 11:02
Conclusão
-
11/03/2025 19:03
Remessa
-
11/03/2025 19:01
Recebimento
-
27/02/2025 16:38
Mero expediente
-
27/02/2025 10:27
Conclusão
-
27/02/2025 00:05
Publicação
-
26/02/2025 13:15
Documento
-
25/02/2025 12:24
Confirmada
-
24/02/2025 20:51
Mero expediente
-
24/02/2025 11:18
Conclusão
-
24/02/2025 11:00
Distribuição
-
21/02/2025 15:34
Remessa
-
21/02/2025 15:33
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0800360-65.2024.8.19.0062
Maria Luiza Maia Mendes
Banco do Brasil S. A.
Advogado: Amanda de Oliveira Leite Affonso
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/07/2024 15:45
Processo nº 0805340-73.2022.8.19.0014
Gilcimara Gomes Goncalves
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/07/2022 17:40
Processo nº 0830331-45.2024.8.19.0208
Thiago Rocha Lopes da Silva
Claro S.A.
Advogado: Thiago Rocha Lopes da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/11/2024 20:03
Processo nº 0806353-04.2024.8.19.0058
Carolina Silva Capelas Alvim
Magazine Luiza S/A
Advogado: Joao Felippe Jacques de Oliveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 21/11/2024 22:23
Processo nº 0801785-19.2024.8.19.0001
Olympio Lyrio Neto
Beatriz Cesario de Abreu
Advogado: Olympio Lyrio Neto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/01/2024 11:32