25/06/2025 16:15

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:14

Trânsito em julgado
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 10:49

Documento
08/05/2025 10:43

Conclusão
08/05/2025 00:01

Retirada de pauta
08/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 17:53

Inclusão em pauta
25/03/2025 11:20

Documento
20/03/2025 23:35

Mero expediente
20/03/2025 12:36

Conclusão
20/03/2025 12:34

Documento
12/03/2025 12:54

Confirmada
12/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 08:25

Mero expediente
24/02/2025 12:56

Conclusão
24/02/2025 12:55

Documento
14/02/2025 11:54

Documento
03/02/2025 13:04

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0808109-63.2022.8.19.0205 Assunto: Consórcio / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0808109-63.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01041531 APELANTE: ANZ VEICULOS EIRELI ADVOGADO: MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS OAB/RJ-086657 APELANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WANDERSON COSTA DE MELLO OAB/RJ-096245 ADVOGADO: ANDRESSA ALCANTARA CARRÊ DE FARIA OAB/RJ-222108 APELADO: OS MESMOS APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL.

VEÍCULO QUE SERIA ADQUIRIDO QUE FOI OBJETO DE LEILÃO, NÃO CONSEGUINDO A AUTORA CONTRATAR O SEGURO.

INFORMAÇÃO OMITIDA NO CONTRATO COM OS FORNECEDORES.

DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO PRIMEIRO RÉU E ADESIVO DA AUTORA.

RÉU APELANTE QUE NÃO COMPROVA A PRÉVIA CIÊNCIA DA AUTORA ACERCA DA ORIGEM DO VEÍCULO A SER ADQUIRIDO.

ASSIM, NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE RÉ DE DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, ÔNUS QUE LHE CABIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC.

INCONTROVERSA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE (R$ 5.000,00).

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

ENTENDIMENTO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA.

DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
30/01/2025 11:46

Documento
30/01/2025 11:34

Conclusão
30/01/2025 00:01

Não-Provimento
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 14:00

Inclusão em pauta
03/12/2024 12:29

Remessa
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 206ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/11/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

APELAÇÃO 0808109-63.2022.8.19.0205 Assunto: Consórcio / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0808109-63.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01041531 APELANTE: ANZ VEICULOS EIRELI ADVOGADO: MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS OAB/RJ-086657 APELANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WANDERSON COSTA DE MELLO OAB/RJ-096245 ADVOGADO: ANDRESSA ALCANTARA CARRÊ DE FARIA OAB/RJ-222108 APELADO: OS MESMOS APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN
14/11/2024 11:19

Conclusão
14/11/2024 11:00

Distribuição
13/11/2024 14:18

Remessa
12/11/2024 18:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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