09/12/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 13:45

Baixa Definitiva
04/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:54

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ATELIE BEATE ODONTOLOGIA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0815583-14.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OTONIEL PORFIRIO LEITAO RÉU: ATELIE BEATE ODONTOLOGIA LTDA - ME Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:24

Conclusos para julgamento
09/11/2024 20:23

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
09/11/2024 20:23

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2024 20:23

Recebidos os autos
09/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 14:57

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:24

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 01:04

Publicado Intimação em 21/08/2024.
22/08/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:59

Audiência Conciliação cancelada para 20/08/2024 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:36

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:38

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/07/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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