19/08/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:29

Baixa Definitiva
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807775-68.2023.8.19.0213 - Distribuído em27/07/2023 11:42:30 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Acidente de Trânsito] EXEQUENTE: ISMAEL DOS SANTOS MIRANDA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Fica o(a) interessado(a)intimado(a) a imprimir a certidão de crédito [de prática jurídica], restando este ciente de que o presente feito aguardará o prazo de 15 (quinze) dias, quando será encaminhado para baixa e arquivamento.

Eu, EDELMO LUIZ DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária - Mat.: 01/29.584 digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial, mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 12 de agosto de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
12/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:29

Transitado em Julgado em 13/12/2024
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS MIRANDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0807775-68.2023.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISMAEL DOS SANTOS MIRANDA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença em face de Sociedade Empresária em Recuperação Judicial (OI S.A).

Tendo em vista a NOVA Recuperação Judicial em 01.03.2023 e a data do fato gerador do crédito objeto desta demanda, reconheço a natureza CONCURSAL do Crédito e a consequente impossibilidade de prosseguimento da Execução neste microssistema.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Expeça-se Certidão de Crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor para habilitação junto ao Juízo Empresarial.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

MESQUITA, 21 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS MIRANDA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:58

Expedição de Informações.
28/08/2024 17:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/08/2024 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:29

Ato ordinatório
22/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS MIRANDA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:26

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS MIRANDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2023 19:00

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 18:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/11/2023 18:59

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2023 18:59

Recebidos os autos
04/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA MARQUES DA SILVA
27/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:51

Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2023 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
27/09/2023 13:50

Expedição de Informações.
27/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:35

Decorrido prazo de ISMAEL DOS SANTOS MIRANDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:35

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2023.
17/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2023 11:42

Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
27/07/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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