24/01/2025 14:13

Baixa Definitiva
24/01/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 14:12

Baixa Definitiva
23/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 21/01/2025.
17/01/2025 11:42

Juntada de Petição de ciência
16/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 07:28

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:14

Juntada de mandado
15/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:48

Expedido alvará de levantamento
07/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 08:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:12

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINE GUEDES MACEDO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0812404-72.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE GUEDES MACEDO RÉU: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 17:33

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 17:33

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 17:33

Recebidos os autos
09/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/10/2024 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 14:09

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 15:59

Juntada de Petição de ciência
22/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:14

Recebidos os autos
21/08/2024 10:14

Expedição de Informações.
19/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
19/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
17/08/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:00

Recebidos os autos
15/07/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
15/07/2024 11:50

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2024 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/07/2024 11:50

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 10:28

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/06/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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