19/09/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/09/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0803107-29.2024.8.19.0210 D E S P A C H O A certidão exarada no ID. 219374640 não se revelou adequada, na medida em que a manifestação da Ré no ID. 209637102 visou justamente responder à intimação do despacho do ID. 199073782.

Regulamente intimada para comprovar a data em que concedeu autorização ao procedimento médico prescrito à Autora, para fins de aferir se houve ou não o cumprimento intempestivo da obrigação e com isso quantificar o valor da multa em caso de cumprimento tardio, a Ré apenas tergiversou com alegações de que cumpriu a obrigação de fazer.

Nesse sentido, se impõe deferir o pedido para deflagração da execução da multa cominatória fixada em 2º grau, em seu valor máximo de R$20.000,00, diante da alegação da Autora de que o cumprimento se deu de forma intempestiva.

A esse valor devem ser acrescidos a quantia de R$1.000,00, atinente aos honorários do instrumentador cirúrgico e a quantia de R$12.000,00, relativa aos honorários dos médicos auxiliares, visto que a decisão proferida pela Turma Recursal foi no sentido de compelir a Ré a custear o fornecimento de todos os procedimentos apontados como necessários à manutenção da saúde da Autora.

A quantia de R$7.970,00 despendida com os honorários do médico anestesista foi reembolsada administrativamente e, portanto, exclui-se do crédito a ser exigido.

Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia de R$33.000,00, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução.

Certificada a inércia da Ré, retorne o processo à conclusão em pasta própria, para acionamento do sistema SisbaJud.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
22/08/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:42

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0803107-29.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Intime-se o Réu acerca dos documentos apresentados pelo Autor, com base nos quais pretende o ressarcimento dos valores ali expressos.

Após, retorne à conclusão para apreciação do pedido formulado.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
09/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0803107-29.2024.8.19.0210 D E S P A C H O À Autora sobre o acrescido pela Ré.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 01:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:47

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 21:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0803107-29.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Diante do depósito voluntário de ID 172375926 e da comprovação da obrigação de fazer no ID 172375913, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora e/ou seu Advogado, devendo indicar os dados bancários do beneficiário e se manifestar sobre a quitação.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
20/02/2025 13:50

Expedição de Informações.
20/02/2025 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 00:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:53

Expedido alvará de levantamento
18/02/2025 23:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
05/01/2025 20:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/12/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 20:16

Conclusos para despacho
21/10/2024 20:09

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de PRISCILLA MOURA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:13

Recebidos os autos
13/08/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/07/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:05

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2024 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILLA MOURA DE SOUZA - CPF: *21.***.*19-79 (AUTOR).
26/06/2024 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2024 00:44

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 00:41

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 20/06/2024 23:59.
08/06/2024 05:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2024 09:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:40

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:43

Julgado improcedente o pedido
28/05/2024 19:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2024 21:58

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 21:58

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2024 21:58

Recebidos os autos
20/05/2024 21:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
09/05/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:17

Recebidos os autos
26/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
10/04/2024 14:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2024 12:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/04/2024 14:56

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2024 13:58

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2024 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/04/2024 13:58

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2024 15:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 12:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/04/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 10:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/02/2024 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2024 10:31

Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/02/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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