23/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0809569-12.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA ELIAS VITOR RÉU: CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HUMANA E VETERINARIA LTDA, SER EDUCACIONAL S.A.

Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento ao recurso porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

A sentença, inclusive, expressamente menciona que, de acordo com a embargante, a obrigação de fazer já teria sido integralmente cumprida.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
08/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de PRISCILA ELIAS VITOR em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HUMANA E VETERINARIA LTDA em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 08:18

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 08:18

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 08:18

Recebidos os autos
13/03/2025 17:24

Juntada de ata da audiência
12/03/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
12/03/2025 12:20

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
12/03/2025 12:20

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA HUMANA E VETERINARIA LTDA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de HEBERTE RODRIGUES GONCALVES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
04/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:25

Juntada de petição
03/02/2025 13:51

Juntada de Petição de ata da audiência
03/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/02/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 17:16

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:16

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
13/12/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811685-29.2025.8.19.0021

Monique Aparecida Aragao de Luna

Instituto Loide Martha

Advogado: Marcionil Muniz da Paixao Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0016351-23.2017.8.19.0204

Fabio Magalhaes do Nascimento

Serv-Baby Hospital Materno Infantil LTDA

Advogado: Jorge Ricardo Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813700-83.2025.8.19.0210

Rogerio de Paula Campelo

Rosemary Garcia Sanchez

Advogado: Jessica Brandes Souto Martinelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0816420-47.2025.8.19.0202

Sylvia Veloso Vasques

Novo Lar Imoveis LTDA

Advogado: Edilson Alves Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0810344-61.2025.8.19.0087

Lauren Silva Baldner

Banco Intermedium SA

Advogado: Pedro Henrique Souza e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 11:38

Exibir Processo