03/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
30/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829125-48.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR AUGUSTO DO SACRAMENTO SENA JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de ação proposta em face da CEDAE, visando a desconstituição de dívida oriunda de cobrança desproporcional nas faturas de consumo de água c/c indenização por danos morais.

Citada, a ré ofereceu contestação, sem suscitar preliminares.

Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.

Decido.

Fixo como pontos controvertidos; o regular funcionamento do medidor de consumo de água que serve à unidade do autor; o consumo estimado da unidade; a existência ou não de irregularidade na aferição do consumo de água da residência do autor.

Defiro a inversão do ônus da prova em prol da parte autora, diante da verossimilhança das suas alegações.

No caso, verifica-se ainda a hipossuficiência probatória do autor, sendo muito mais fácil para a ré, na medida em que é fornecedora dos serviços de água e esgoto, provar a inexistência de irregularidade na cobrança do consumo.

Ante o decreto de inversão do ônus da prova.

Diga a ré, no prazo de cinco dias, se possui alguma prova a produzir, especialmente a prova pericial, ante a natureza técnica da questão controvertida, valendo seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
03/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VASCONCELOS FERREIRA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:16

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0829125-48.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR AUGUSTO DO SACRAMENTO SENA JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Certifique o cartório os depósitos efetuados pela autora.

Após, voltem-me.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
21/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VASCONCELOS FERREIRA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/03/2024 23:59.
04/02/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VASCONCELOS FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/12/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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