24/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 20:28

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0898719-05.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSSARA CORREA DA SILVA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, uma vez que não se constata a hipossuficiência exigida pelo artigo 6º, VIII, do C.D.C.

Registre-se que hipossuficiente é o consumidor que possui dificuldade técnica.

Ao estipular tal condição, visou o Código de Defesa do Consumidor estabelecer o equilíbrio necessário para uma relação harmônica entre os personagens da relação de consumo.

Entretanto, no caso em tela, não há qualquer dificuldade pela parte autora em comprovar os fatos alegados na exordial, sendo certo que as provas em direito admitidas estão à disposição de ambas as partes.

Fixo como pontos controvertidos: a) limitação de desconto de 35% do contracheque da autora; b) obrigação de indenizar por danos morais.

Digam as partes se possuem provas a produzir, no prazo de cinco dias, especificando-as, para exame de admissibilidade, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
14/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:50

Outras Decisões
13/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva e a procuração se encontra no ID 215137990.

Ao autor, em réplica.
07/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 22:09

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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