15/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:07

Outras Decisões
05/09/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0913836-36.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., CLARO S A 1.

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do artigo 179 do CTN, sendo certo que nos termos do artigo 98, caput, do CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Nos termos dos autos, a requerente não comprovou ostentar a condição de hipossuficiente, não tendo colacionado aos autos a documentação determinada no despacho ID 213180416.

Não tendo a parte demonstrado ser miserável economicamente, nos termos do artigo 99, (sec) 2º, do CPC, pelo que não faz jus à assistência judiciária gratuita.

Dessa forma, venham as custas, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.

Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR. 2.

Findo o prazo, junte-se, certifique-se e retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
13/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:25

Outras Decisões
13/08/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 20:51

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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