01/09/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:08

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:07

Transitado em Julgado em 01/09/2025
30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de ROSIMERE TEIXEIRA BARRETO SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão de débito
20/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana Rodovia Afonso Celso - Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0801996-42.2024.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMERE TEIXEIRA BARRETO SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Diante do certificado em ID. 204328391, proceda-se à inscrição do débito em dívida ativa.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 11 de julho de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
11/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de TALLISSON LUIZ DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
18/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 14/05/2025.
18/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana Rodovia Afonso Celso - Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0801996-42.2024.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMERE TEIXEIRA BARRETO SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Considerando que o autor não comprovou o recolhimento do preparo recursal, deixo de receber o recurso por deserção, com base no Enunciado FONAJE nº 80, e, por consequência, condeno o autor/recorrente ao pagamento das custas judiciais, com base no Enunciado do FETJ nº 24, Aviso 57/2010 (Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente).

Intime-se o autor/recorrente para comprovar o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 12 de maio de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
12/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana Rodovia Afonso Celso - Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801996-42.2024.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMERE TEIXEIRA BARRETO SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Indefiro a gratuidade de justiça pretendida.

Verifica-se dos documentos adunados que o recorrente possui meios suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais, mormente o documento de ID 185555660, que comprova que a autora possui rendimento bruto mensal no valor aproximado de R$10.000,00 (Dez mil reais), demonstrando, inclusive, possibilidade de arcar com despesas outras contínuas, não havendo razão plausível para se eximir do pagamento das custas.

Assim, providencie o recorrente o recolhimento das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 29 de abril de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
29/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:14

Outras Decisões
14/04/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ROSIMERE TEIXEIRA BARRETO SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana Rodovia Afonso Celso - Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0801996-42.2024.8.19.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMERE TEIXEIRA BARRETO SILVA RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Não concedo a tutela provisória de urgência antecipada, pois não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da autora, uma vez que o contrato anexo em ID 156983743 demonstra, em juízo de cognição sumária, que a autora parece ter contratado o empréstimo consignado junto ao réu, sendo imprescindível, portanto, maior dilação probatória. 2.

Sem prejuízo, trata-se de ação declaratória de inexsitência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por ROSIMERE TEIXEIRA BARRETO SILVA em face do BANCO BMG S/A, visando, em síntese, recindir contrato de empréstimo consignado não reconhecido pela parte autora, com a consequência devolução em dobro das parcelas já descontadas do benefício da autora, além da condenação do réu em indenização por danos morais.

Analisando o contrato objeto da lide, anexo em ID 156983743, verifico que há assinatura com o nome completo da parte autora em seu teor, embora seja controverso se a assinatura realmente partiu do punho da autora.

Assim, considerando se tratar de demanda que imprescinde de prova pericial grafotécnica para constatar se a assinatura constante no contrato é ou não da autora, entendo que este juizado especial adjunto cível é incompetente para processar e julgar esta ação.

Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a incompetência deste Juizado Especial Adjunto Cível para processual e julgar o feito e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, em razão da necessidade de perícia técnica.

Sem custas nem honorários sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 21 de novembro de 2024.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
21/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/11/2024 14:31

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 09:05

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 09:05

Distribuído por sorteio
29/10/2024 09:03

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/10/2024 09:03

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/10/2024 09:03

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/10/2024 09:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 09:03

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/10/2024 09:02

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
29/10/2024 09:02

Juntada de Petição de comprovante de residência
29/10/2024 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 09:02

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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